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Verdes propõem fim de dinheiro público nas touradas
Os Verdes (PEV) vão entregar terça-feira os seus primeiros projetos de lei da legislatura, com o fim do financiamento público das touradas e a obrigatoriedade de relatórios anuais sobre clima, amianto em edifícios públicos e assimetrias regionais.
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Política Partido
Segundo as iniciativas legislativas ecologistas a que a Agência Lusa teve acesso, a proposta do PEV proíbe "o financiamento público, por quaisquer entidades públicas, aos espetáculos tauromáquicos" e "aplica-se a todos os espetáculos tauromáquicos, independentemente de a sua finalidade estar ligada a fins considerados comerciais, culturais, beneméritos ou outros".
"Para além dos espetáculos tauromáquicos, em si, não podem ser atribuídos, direta ou indiretamente, financiamento público a atividades que se relacionem com a preparação do espetáculo, como criação de touros, serviços de publicidade, aquisição e distribuição de bilhetes, entre outros", lê-se no projeto de lei, o qual estende a proibição de financiamento à "isenção de taxas ou disponibilização gratuita de espaços".
Os Verdes defendem ainda a elaboração pelo Governo de um relatório sobre o clima, prévio à apresentação do Orçamento do Estado, com vista à sua apresentação no parlamento "até ao dia 1 de outubro de cada ano".
Noutra iniciativa legislativa, os ecologistas visam alterar a lei n.º2/2011, na parte relativa à calendarização da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, passando o mesmo a ser remetido pelo executivo em funções à Assembleia da República, todos os anos, até 31 de março.
O outro projeto de lei do PEV pretende que o Governo faça ainda um relatório anual sobre assimetrias regionais no parlamento também "até 1 de outubro de cada ano".
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