O Tribunal Constitucional decidiu não apreciar a reclamação do Partido Social-Democrata (PSD) que queria que os 35 mil votos nulos da emigração fossem reclassificados como abstenção, avança o jornal Público.
Assim sendo, a CNE já pode revelar o resultado das eleições legislativas e, se foram publicados ainda esta terça-feira em Diário da República, o Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, deverá levar à conferência de líderes, marcada para as 19h00 de hoje, a proposta de que a reunião de verificação de mandatos ocorra na sexta-feira, com a tomada de posse dos novos parlamentares.
Já a tomada de posse do Governo deverá ter lugar no sábado.
Recorde-se que o PSD apresentou uma reclamação ao Tribunal Constitucional na qual contesta os resultados eleitorais e exigia uma revisão dos votos dos emigrantes, ou seja, os social-democratas defendiam que os votos nulos deviam ser contabilizados como sendo abstenção.