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Iniciativa Liberal: PSD quer na abstenção votos que considerou nulos

A Iniciativa Liberal acusou hoje os delegados sociais-democratas nas mesas de apuramento dos círculos da emigração de "insistirem para que votos expressos de forma válida fossem considerados nulos", recorrendo agora ao Tribunal Constitucional para que sejam contabilizados como abstenção.

Iniciativa Liberal: PSD quer na abstenção votos que considerou nulos
Notícias ao Minuto

21:34 - 18/10/19 por Lusa

Política Iniciativa Liberal

"A Iniciativa Liberal acusa os delegados enviados pelo PSD às mesas de apuramento de insistirem para que votos expressos de forma válida fossem considerados nulos. O PSD, depois de insistir para que esses votos fossem considerados nulos, vem agora recorrer para que nem sequer sejam contabilizados e somem aos números da abstenção", acusa o partido, em comunicado.

O PSD apresentou na quinta-feira um recurso junto do Tribunal Constitucional (TC) pedindo a revisão da contagem dos votos dos círculos da emigração, por entender que "os votos que não trazem a identificação do cidadão que foram classificados como nulos" sejam considerados abstencionistas, argumentando à Lusa o secretário-geral social-democrata, José Silvano, que "o princípio constitucional deve ser o mesmo dos votos em território nacional".

O partido Iniciativa Liberal (IL), que elegeu João Cotrim de Figueiredo deputado à Assembleia da República nas eleições legislativas de 06 de outubro, sustenta que, "devido a problemas no processo, muitos emigrantes não perceberam as regras e enviaram o seu voto sem 'a cópia' do cartão de cidadão ou com 'a cópia' do cartão de cidadão no mesmo envelope que o voto".

"Dado que a identificação da pessoa estava no código do envelope, a CNE [Comissão Nacional de Eleições] recomendou que os votos recebidos nestas condições fossem contados e deixou à consideração de cada mesa de apuramento se seriam assumidos como nulos. Em muitas mesas, em parte por pressão dos delegados do PSD, esses votos foram considerados nulos, resultando em mais de 22% de votos nulos nos círculos da emigração, um recorde em eleições", refere a IL, no comunicado.

Para o presidente da IL, Carlos Guimarães Pinto, "é uma falta de respeito para com os eleitores emigrantes não terem sido considerados votos expressos de forma válida apenas por não seguirem um processo mal explicado".

"O PSD ainda consegue dobrar na falta de respeito, querendo agora que essas pessoas que se deram ao trabalho de votar sejam consideradas abstencionistas. Primeiro, o PSD quis inflacionar o número de votos nulos para expor um processo efetivamente mal gerido pelo Governo. Agora, quer aumentar a abstenção para garantir que o seu resultado eleitoral se aproxima de uma qualquer barreira psicológica importante para as suas eleições internas. No meio destes jogos políticos ficaram os emigrantes cujo voto foi desrespeitado", declarou Carlos Guimarães Pinto.

Em declarações hoje à Lusa, o secretário-geral do PSD vincou que "o cidadão que se apresente numa assembleia de voto sem o cartão de cidadão não vota", portanto, "deve ser considerado abstencionista".

José Silvano adiantou que o recurso foi entregue na quinta-feira e que a impugnação "em nada altera os deputados eleitos e os resultados, pois só se prende com a forma como os votos nulos - cerca de 35 mil - foram contabilizados".

Ainda segundo José Silvano, os juízes do Palácio Ratton têm o dia de hoje para contactar os mandatários das restantes candidaturas sobre o recurso do PSD e, posteriormente, mais 48 horas para anunciarem uma decisão em relação à impugnação.

A primeira reunião da Assembleia da República, já com a nova configuração resultante das eleições, só poderá ocorrer depois da publicação dos resultados eleitorais em Diário da República, que está agora pendente da decisão do Tribunal Constitucional sobre o recurso do PSD.

Só depois da instalação do parlamento poderá o novo Governo tomar posse.

Apesar de o número de votantes no estrangeiro ter passado de 28.354, em 2015, para 158.252, nas eleições de 06 de outubro (+129.898), a taxa de abstenção subiu ligeiramente, situando-se em 89,2% face aos 88,3% do sufrágio anterior.

Já a taxa de votos nulos foi de 22,3%, o que corresponde a 35.331 votos.

As legislativas de 06 de outubro foram ganhas pelo PS com 36,34% dos votos e 108 deputados eleitos, quando estão atribuídos todos os mandatos, incluindo os quatro dos círculos eleitorais da Europa e de Fora da Europa.

O PSD foi o segundo partido mais votado, com 27,76% dos votos e 79 deputados.

Elegeram ainda deputados para a Assembleia da República BE (9,52% dos votos e 19 deputados); CDU (6,33% e 12 deputados); CDS-PP (4,22% e 5 deputados); PAN (3,32% e 4 deputados); Chega (1,29% e 1 deputado); Iniciativa Liberal (1,29% e 1 deputado) e Livre (1,09% e 1 deputado).

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