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Coligação na Madeira permitirá maioria parlamentar "estável e solidária"

O acordo político para um governo de coligação PSD/CDS na Madeira, um cenário que acontece pela primeira vez na história da democracia no arquipélago, permite, segundo o texto ratificado hoje, uma maioria parlamentar "estável e solidária".

Coligação na Madeira permitirá maioria parlamentar "estável e solidária"
Notícias ao Minuto

23:56 - 07/10/19 por Lusa

Política Eleições/Madeira

O acordo vai ser assinado na terça-feira pelos líderes do PSD/Madeira e CDS/Madeira, Miguel Albuquerque e Rui Barreto, respetivamente, no Museu da Imprensa, na cidade de Câmara de Lobos.

O texto do acordo, a que agência Lusa teve acesso, foi ratificado hoje pelos órgãos dos dois partidos e destaca que o resultado das eleições regionais de 22 de setembro, em que o PSD/Madeira perdeu a maioria absoluta que sempre deteve na região, deu origem a um projeto para "a constituição de uma maioria parlamentar estável e solidária, capaz de garantir um governo legítimo e coeso, que assuma os destinos da Madeira ao longo da legislatura 2019-2023".

No documento pode ler-se que o CDS/Madeira "manifestou disponibilidade para um entendimento com o PSD/Madeira, respeitando a primazia do princípio do partido mais votado, através da constituição de uma maioria parlamentar legítima e coerente, em detrimento de uma coligação negativa".

Um dos pressupostos estabelecidos é que a criação do Programa de Governo Regional tem por base "o projeto eleitoral do PSD/Madeira, complementado pelo do CDS/PP-M".

Os dois partidos defendem que a região "exige estabilidade política e governativa, fundamentada na legitimidade parlamentar indispensável para governar" que consiga dar "respostas afirmativas aos desafios e às novas realidades".

As duas forças partidárias acordaram que o XIII Governo da Madeira é chefiado pelo presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, que é responsável pela constituição do executivo regional,

"A sua composição está em total respeito pelos princípios, diferenças e matrizes identitárias de cada um dos partidos componentes, assim como pela dimensão e proporcionalidade dos seus mandatos parlamentares", menciona.

Ainda destaca que este acordo vincula os dois partidos durante a legislatura, os quais se comprometem "a envidar todos os esforços no sentido de garantir essa continuidade", devendo os membros do executivo pautar a sua atuação pelo "estrito cumprimento dos deveres de solidariedade e de lealdade entre si e em total consonância com o presidente do Governo Regional".

Em termos de compromissos parlamentares, o objetivo é sustentar "de uma forma efetiva e solidária a estabilidade parlamentar e governativa, em total respeito pela identidade de cada partido, assumindo o princípio da colaboração ativa e permanente entre as direções dos grupos parlamentares e os respetivos deputados".

Por isso, devem "acordar previamente e votar solidariamente, em sede parlamentar" em questões como o programa do governo, moções de confiança e de censura; Orçamento e Plano Anuais e Retificativos; propostas e projetos de decretos legislativos; eleições dos órgãos internos e externos da Assembleia Legislativa e outras iniciativas ou matérias parlamentares, designadamente votos e resoluções que, pela sua natureza ou finalidade possam contender com o espírito e âmbito deste acordo.

O acordo estabelece ainda o compromisso da "defesa intransigente da autonomia e dos poderes da Região, bem como o aprofundamento no quadro da Constituição Portuguesa e do Estatuto Político Administrativo, e a exigência de respeito e de cumprimento, por parte do Estado Português, dos direitos dos cidadãos portugueses da Madeira e do Porto Santo".

O documento enuncia sete prioridades, entre as quais a "defesa da autonomia e o respeito da República pela Madeira, nomeadamente no aprofundamento dos poderes da região", a criação de um sistema fiscal, e os vários assuntos pendentes, como a situação da mobilidade aérea e marítima, a renegociação dos juros do empréstimo do Estado à região e a defesa do Centro Internacional de Negócios.

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