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"Redução do horário de trabalho para as 35h é proposta justa e sensata"

José Soeiro advoga que esta é "uma questão de igualdade entre os trabalhadores da Administração Pública" e do privado.

"Redução do horário de trabalho para as 35h é proposta justa e sensata"
Notícias ao Minuto

10:23 - 03/10/19 por Filipa Matias Pereira

Política José Soeiro

"A redução do horário de trabalho para as 35 horas é uma proposta justa e sensata", a afirmação é de José Soeiro que, numa publicação na sua página oficial de Facebook elenca alguns argumentos.

O bloquista começa por defender que esta é "uma questão de igualdade entre os trabalhadores da Administração Pública, a quem foi devolvido esse direito, e os do setor privado (ou enquadrados pelo direito laboral privado no setor público), que não devem ter direitos menores".

Mais ainda. Para o deputado "é uma medida de criação de emprego, já testada noutros países, que permitirá criar cerca de 230 mil postos de trabalho em Portugal". José Soeiro cita ainda um relatório francês "recente aprovado no Senado por todos os partidos sobre a experiência de redução para as 35 horas", de acordo com o qual esta alteração "correspondeu a nenhuma perda de competitividade nem de investimento e que é “a mais eficaz de todas as medidas de promoção do emprego”".

Mas esta é também uma "medida de civilização. Mais de um século depois da reivindicação das 40 horas semanais, com tanta inovação, como é possível continuarmos a trabalhar tanto (ou mais!) do que se trabalhava há 100 anos? Ter mais tempo para viver deve ser um dos principais objetivos de qualquer política laboral e económica".

Para finalizar, José Soeiro refere que, nos últimos quatro anos, "esta medida foi votada por três vezes no Parlamento. Por três vezes o PS, o PSD e o CDS chumbaram-na. Sem argumentos substanciais, a não ser a submissão à pressão patronal para as pessoas trabalharem mais tempo. É preciso por isso mais força para vencer esse bloqueio".

Recorde-se que o diploma que restabeleceu as 35 horas semanais, Lei N.º 18/2016, foi publicado há três anos. No dia 20 de setembro deste ano, o Ministério da Saúde anunciou que "concluiu a passagem do horário normal de trabalho das 40 para as 35 horas semanais para todas as classes profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS)". De fora ficou apenas o Hospital de Braga. 

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