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BE pede garantias de carreira contributiva a cuidadores informais

A coordenadora do BE alertou hoje que na próxima legislatura vai ser precisa "capacidade orçamental" para concretizar o estatuto do cuidador informal, nomeadamente para garantir a "carreira contributiva" a pessoas que não trabalharam para tratar de familiares dependentes.

BE pede garantias de carreira contributiva a cuidadores informais
Notícias ao Minuto

11:40 - 21/09/19 por Lusa

Política Legislativas

"O estatuto do cuidador informal foi aprovado, mas é preciso que na próxima legislatura se concretize e que, nomeadamente, seja garantida a carreira contributiva pelos anos que pessoas ficaram a cuidar de quem precisa. Precisamos [o BE] de mais força para que, na próxima legislatura, o que foi aprovado em lei se concretize com capacidade orçamental para os apoios chegarem a todos os que precisam", afirmou Catarina Martins.

A coordenadora do BE falava numa ação de pré-campanha para as eleições legislativas de 06 de outubro, na feira semanal da Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, distrito do Porto.

Durante a visita, a coordenadora do BE foi abordada por várias pessoas, algumas para a questionar sobre pensões e outras -- sobretudo mulheres -- que quiseram transmitir-lhe palavras de incentivo, cumprimentá-la e "conhecê-la ao vivo".

Catarina Martins foi ainda abordada por duas mães cuidadoras e por esse motivo falou do tema dos cuidadores, apontando também a necessidade de que "uma lei da vida independente não seja um projeto-piloto, mas uma realidade, para que as pessoas com deficiência possam trabalhar".

"Duas mães vieram falar-me disso. Com filhos que têm deficiência, estão muito preocupadas e têm duas reivindicações. A primeira é que os filhos tenham apoio e capacidade de ter emprego, para ter uma vida independente e digna", descreveu a coordenadora do BE, no início do percurso pela feira da Senhora da Hora, onde o céu cinzento começou por deixar apenas cair algumas pingas, mas acabou por se transformar em aguaceiros fortes e vento.

Para Catarina Martins, é necessário "que estas mulheres tenham os seus direitos garantidos".

"Não podem trabalhar, porque estão a cuidar. Hoje, falta-lhes o salário e é preciso mais apoio. Mas falta-lhes, no futuro, a carreira contributiva para quando precisarem de uma pensão", alertou.

O Presidente da República promulgou em agosto a lei que aprovou o Estatuto do Cuidador Informal, esperando que "represente o início de um caminho e não o seu termo", e louvou "a importância cívica e social" do diploma.

A lei que cria o Estatuto do Cuidador Informal a partir de diferentes diplomas foi aprovada, por unanimidade, em 05 de julho, na Assembleia da República.

A nova legislação, que teve como base projetos de BE, PCPCDS-PP, PSD e PAN e uma proposta de lei do Governo, define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas específicas relativamente à sua carreira contributiva.

Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil e 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

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