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Nós, Cidadãos! leva ao Tribunal Europeu exclusão de candidato da PSP
O partido Nós, Cidadãos! anunciou hoje que vai levar ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos a exclusão do cabeça de lista por Aveiro, Delmar Duarte Almeida, por se tratar de um elemento da PSP.
© iStock
Política Polémica
"O Nós, Cidadãos!, após ser notificado pelo Tribunal Constitucional (TC) da regularidade da lista por Aveiro, mas com a exclusão do seu cabeça de lista, Delmar Duarte Almeida, decidiu levar a defesa do seu candidato às últimas instâncias, neste caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem", anunciou hoje em comunicado o partido.
Na nota, esta força política sustenta que "Delmar Duarte Almeida, chefe da Polícia de Segurança Pública (PSP), viu a sua candidatura recusada pelo Tribunal da Comarca de Aveiro pelo argumento de pertencer a uma força militarizada - questão que o Tribunal Constitucional não quis conhecer, por motivos técnico-processuais --, quando não é esse o caso da PSP".
O Nós, Cidadãos! sustenta que a exclusão configura inconstitucionalidade, ao violar artigo 13.º da Constituição, que estabelece o princípio da igualdade, assim como o artigo 50.º, sobre o "direito de acesso a cargos públicos".
O partido considera que a exclusão do candidato viola também a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, "para além de ser um gesto de profunda desconsideração, não apenas com o candidato, mas com todos os elementos da PSP".
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