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Rio investiu com contas públicas no 1.º 'round', mas Costa não ficou K.O.

O primeiro-ministro António Costa e o líder do principal partido da oposição, Rui Rio, 'mediram forças' esta segunda-feira num debate que antecedeu as eleições legislativas.

Rio investiu com contas públicas no 1.º 'round', mas Costa não ficou K.O.

Começou 'morno' e foi subindo de tom o debate que opôs, na noite desta segunda-feira, o primeiro-ministro e o líder do principal partido da oposição, o PSD

No debate que teve lugar no  Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, e que foi transmitido simultaneamente em três canais televisivos, Costa e Rio 'digladiaram-se' e mediram forças rumo às legislativas que estão marcadas para 6 de outubro

A evolução macroeconómica do país na última legislatura, a persistência ou não de um saldo migratório negativo no país, a política de infraestruturas e medidas de desagravamento fiscal foram alguns dos temas inicialmente discutidos.

De um lado, Rio confrontou Costa com o número de portugueses que, nos últimos quatro anos, tiveram de abandonar o país e rumar além fronteiras. São, como disse o líder social-democrata, 330 mil pessoas - um número que, de resto, António Costa contrariou. De acordo com o primeiro-ministro, os números oficiais indicam que "o salto migratório desde 2017 que passou a ser positivo". 

A serenidade inicial deu lugar a uma discussão mais acesa quando o tema 'em cima da mesa' foi a carga fiscal. Rui Rio defendeu que com o Partido Socialista o país teve a maior carga fiscal de sempre. O PSD propõe, com efeito, em 2023, usar a 25% da margem orçamental, que será na ordem de 15 mil milhões de euros, para reduzir impostos. Outros 25% serão destinados ao investimento público e os restantes 50% serão direcionados para a despesa, promovendo assim a consolidação orçamental. 

Perante este cenário, Costa contrapôs a ideologia social-democrata, aproveitando ainda para vincar que "na anterior legislatura [Executivo de Passos Coelho], o que houve foi um enorme aumento de impostos". Por sua vez, na atual, promoveu-se, no seu entendimento, "uma justa redução dos impostos. Aquilo que o Dr. Rui Rio agora propõe é mais uma vez um choque fiscal que, como nós já sabemos desde o tempo do doutor Durão Barroso, acaba sempre num enorme aumento de impostos", acusou.

Ainda relativamente a esse tema, Rio reconheceu que Costa baixou "cerca de 1.000 milhões de euros o IRS - e isso é verdade. Mas aumentou outros impostos: Os impostos indiretos, no valor de 1,2 mil milhões de euros. Subiu o ISP, o adicional ao IMI, o imposto sobre o tabaco, o imposto sobre veículos, a derrama estadual do IRC, o imposto de selo. Tudo somado dá 1,2 mil milhões de euros", defendeu.

António Costa rejeitou em absoluto esta tese de que terá existido um aumento de impostos nos últimos quatro anos, sobretudo por via legislativa, justificando a trajetória de aumento da carga fiscal pela redução do desemprego, com o aumento das contribuições para a Segurança Social, e pela devolução de rendimentos, o que aumentou a confiança na economia e fez crescer o consumo e, consequentemente, as receitas do IVA.

"Aumentámos em 22 anos a estabilidade da nossa Segurança Social. Em segundo lugar, procedemos a uma significativa redução de impostos sobre o trabalho, ainda bem que o doutor Rui Rio reconhece que há uma redução de 1000 milhões de euros por ano naquilo que os portugueses pagam em IRS. O que os portugueses poupam em IRS é duas vezes e meia mais do que os pequenos aumentos em alguns impostos sobre o consumo", advogou o líder socialista.

Neste ponto, Rui Rio reconheceu que os seus dados sobre a carga fiscal incluem os oito por cento de aumento das contribuições para a Segurança Social (acima da subida do Produto Interno Bruto) referidos por António Costa - um dado que o líder do PS considerou essencial para se compreender as razões da subida da carga fiscal sem que tenha havido aumento global de impostos". 

Fique com os principais temas analisados: 

Acusou António Costa de gerir o presente sem pensar no futuro. Estes quatro anos foram uma oportunidade perdida para o país?

Rui Rio: "Considero que foi uma oportunidade perdida porque tivemos uma conjuntura favorável. Serviu para alguma redistribuição, mas não para tratar do futuro. Temos de ver o que são as contas certas porque agora temos défice externo outra vez, aumentou a carga fiscal e reduziu-se o investimento público. Temos um aumento da dívida pública em valor absoluto e uma degradação dos serviços públicos". 

Como reage a estas acusações?

António Costa: "A melhor demonstração que não andámos ao sabor da conjuntura foi o facto de pela primeira vez desde o início deste século Portugal ter crescido acima da média europeia. E crescemos acima da média europeia reduzindo para metade a taxa de desemprego. Este crescimento foi sobretudo impulsionado pela confiança que incutimos na economia. Conseguimos ter o défice mais baixo da nossa democracia e o rácio mais baixo da dívida pública e o objetivo é seguir esta trajetória".

 

Emigração

Rui Rio:  "O crescimento económico que tivemos foi induzido de fora. Se o crescimento económico fosse fantástico as pessoas não se iam embora. Quantas pessoas emigraram de 2016 a 2019? 330 mil pessoas. Não é porque estejam contentes. É equivalente aos municípios do Porto e de Viana do Castelo. Estes são dados oficiais". 

António Costa: "Não sei qual a fonte de Rui Rio, os números oficiais que conheço é que o salto migratório desde 2017 passou a ser positivo". 

Investimento Público 

Que dúvidas existenciais tem sobre o novo aeroporto do Montijo e sobre a alta velocidade ferroviária?

Rui Rio: "Sobre o Montijo não tenho dúvidas. Aquilo que não concordamos é que Dr. António Costa diga que tem de ser o Montijo independente da opinião público. É evidente que é o Montijo está à frente, mas não podemos passar por cima do estudo de impacto ambiental. Quanto ao TGV, não há TGV não há nenhum. Aquilo que estamos a propor está no plano de investimento". 

Perante as dúvidas de Rui Rio, a execução das obras ou o prazo pode estar em causa?

António Costa: "O que acho é que há inconsistência do PSD ao longo dos tempos sobre questões estruturais. É urgente recuperar o atraso relativamente às carências. A solução do Montijo foi alvo de estudo de impacto ambiental e o que é surpreendente é o PSD, que durante o plano de discussão não pôs em causa a solução do aeroporto e agora diz que se necessário que se proceda à renegociação das condições contratuais da negociação. Quem fez esta concessão no processo de privatização da ANA foi o anterior governo. PSD coloca em causa o contrato do governo anterior". 

Com o Partido Socialista tivemos a maior carga fiscal de sempre

Impostos 

Ambos defendem a baixa de impostos em escalas diferentes.

Rui Rio: "Costa começou por dizer que não ia baixar impostos, o PSD falou em baixar e agora António Costa diz que poderia baixar qualquer coisa. Com o Partido Socialista tivemos a maior carga fiscal de sempre. Nunca os portugueses pagaram tantos impostos relativamente à produção nacional. A receita fiscal cresceu mais que o produto".

"A minha proposta é muito simples, em 2023 teremos uma margem orçamental na ordem de 15 mil milhões de euros. Desse valor 25% é para reduzir impostos, 25% é para aumentar investimento público, que foi mais baixo nestes quatro anos no que no governo anterior mesmo com a Troika cá dentro, e 50% para a despesa corrente. É claro como água". 

 O que o Dr. Rui Rio propõe é um choque fiscal

António Costa: "Um dos melhores indicadores do futuro é que a estabilidade da Segurança Social aumentou 22 anos nesta legislatura. Em segundo lugar, procedemos à redução de impostos no trabalho. O que os portugueses poupam em IRS é duas vezes e meia mais do que os pequenos aumentos em impostos sobre o consumo. Temos aplicado medidas de redução fiscal direcionadas a políticas. Na anterior legislatura houve aumento de impostos, nesta houve uma justa redução. O que o Dr. Rui Rio propõe é um choque fiscal". 

Rui Rio: "Nós, ao baixarmos o IRC, estamos a fazer com que as empresas se recapitalizem. Considero que isto é apostar no futuro. Podemos ajustar na medida de redução de impostos e de investimento público. Temos de ter políticas públicas para que as empresas investiam. Passa por uma lógica de investimento". 

António Costa: "A atração de investimento estrangeiro bateu recordes neste quatro anos. Portugal tem o segundo regime fiscal mais atrativo para o investimento estrangeiro. É a União Europeia que o diz".

Rui Rio: "O investimento público na legislatura anterior foi em média 2,5% do PIB".

António Costa: "Está a juntar os fundos comunitários. Como sabe no final dos fundos comunitários gasta-se mais do que no início. Seguramente em 2023 vamos ter investimento público superior ao deste ano". 

Quando se diz que o SNS está pior que há quatro anos, lamento mas não é verdade. Quando se diz que não está como se quer que esteja, é verdade

Serviço Nacional de Saúde

Assinalaram-se 40 anos do SNS. Os constrangimentos financeiros ao longo dos últimos quatro anos diminuiriam a capacidade do resposta do Serviço Nacional de Saúde?

António Costa: "Ao longo da legislatura repusemos tudo o que tinha sido cortado. Temos mais 11 mil profissionais no SNS. Assumo sobretudo a responsabilidade de ter melhorado. Este ano estamos a fazer mais 20 mil cirurgias. Quando se diz que o SNS está pior que há quatro anos, lamento mas não é verdade. Quando se diz que não está como se quer que esteja, é verdade. O lema com que me apresento é que quero fazer mais e melhor". 

Rui Rio: "Há muita falta de gestão. É por onde tem de se começar. E falta investimento. Esta recente aprovação da Lei de Bases da Saúde diz-se que PPP nem pensar, mas porquê?

Que evidências é que tem que as PPP são benéficas na saúde?

Rui Rio: "Temos relatórios e utentes a dizer. Tenho um hospital e concessiono a gestão. Há um privado que diz que com aquele orçamento faz mais e melhor eu vou dizer que não? Tem de haver fiscalização. Se o contrato for bem feito, se [o privado] conseguir fazer o que o Estado não consegue, vou dizer que sou de Esquerda e não quero? As pessoas querem é ser bem servidas". 

Não tem sido bem fiscalizado?

Rui Rio: "Não lhe sei dizer. Mas se há aspeto onde Portugal normalmente falha é na fiscalização". 

António Costa: "Temos obviamente de inovar na gestão. Fixámos o objetivo de criar 100 mil novas USF e criámos 103. Quanto às PPP, não tencionamos fazer mais, mas ir avaliando uma a uma. A de Braga foi avaliada e propusemos renovar. Mas o operador queria alterar o contrato e por isso as condições não eram as mesmas; a gestão voltou a ser pública. Em Vila Franca de Xira o privado não quer continuar e respeitamos. O que resulta da Lei de Bases é da Constituição da República, que o SNS é público". 

Dr. Rui Rio é o líder da oposição ao Ministério Público

Educação 

Rui Rio: "Comigo os professores podem ganhar porque vão sentar-se à mesa para negociar. Chegámos a um patamar em que os magistrados têm ambição de ganhar mais que o primeiro-ministro. A dada altura este Governo que disse aos professores que não há nada, diz que aos juízes 'sim, senhor'. Todos podem olhar para mim e ter a certeza de que se não há não há para todos". 

António Costa: "Dr. Rui Rio é o líder da oposição ao Ministério Público. Relativamente aos professores não digo que não damos nada. Não é dar, devolvemos aos professores o que prometemos. As carreiras estiveram congeladas. Achámos e reconhecemos que era justo contar para os professores o mesmo que para os funcionários públicos para quem não tinha havido avaliação e que foi 70% do respetivo módulo de progressão. Até 2023 todos os professores irão progredir dois escalões em média". 

Rui Rio: "Um professor que chega ao fim da carreira e tem um filho que vai para o Centro de Estudos Judiciários vai ganhar mais que o pai que por acaso conseguiu chegar ao topo da carreira de professor. É por gostar muito dos magistrados que fico incomodado com o que vejo. O meu respeito pelos magistrados vai ao ponto de ficar abismado com o programa do PS que propõe que as questões de regulação do poder paternal passem para os julgados de paz. Acho o contrário". 

Agora os julgamentos fazem-se na tabacaria e nos canais de televisão. Arrumam logo ali com uma pessoa

Corrupção

Rui Rio: "Comecei na política antes do 25 de Abril a lutar pela democracia, mas agora os julgamentos fazem-se na tabacaria e nos canais de televisão. Arrumam logo ali com uma pessoa. Dr. António Costa não pode dizer que não gosta da justiça, as pessoas não podem ser penduradas na praça pública. Quero um Ministério Público eficaz". 

António Costa: "Só quem conhece os processos sabe o grau da complexidade. Qualquer pessoa de bom senso pensa que é inaceitável o julgamento em praça pública. Agora existe relação entre o sistema mediático e judicial e há transferência para a praça pública. Mas não é propondo que se altere a composição do conselho superior do Ministério Público que se vão resolver estes problemas". 

Alterações climáticas

António Costa: "Tem de ser a batalha coletiva da humanidade. Dos desafios estratégicos para a próxima legislativa há um que diz respeito às alterações climáticas. Somos o primeiro país do mundo a fixar a neutralidade carbónica até 2050 e temos um roteiro com medidas concretas para atingir esse objetivo com o maior esforço até 2030". 

2050 será tarde demais de acordo com as projeções

António Costa: "2030 é considerado o ponto de não retorno. Por isso é que as metas que temos é que em 2030 80% da eletricidade que consumimos deve ter origem em energias renováveis e 50% da mobilidade já esteja neutra do ponto de vista carbónico". 

Rui Rio: "Não é a batalha da minha vida mas de todos nós. Temos a responsabilidade do planeta que vamos deixar às próximas gerações. Já disse que concordava com o outdoor do BE, não há planeta B. Temos de nos juntar, da Direita à Esquerda". 

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