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Vão ser estas as (várias) funções da comissária Elisa Ferreira

A comissária designada por Portugal para o futuro executivo comunitário, Elisa Ferreira, será responsável pelos fundos de coesão, reformas estruturais e pela implementação do futuro instrumento orçamental para a zona euro, revelou hoje a presidente eleita da Comissão Europeia.

Vão ser estas as (várias) funções da comissária Elisa Ferreira

No dia em que anunciou a distribuição de pelouros no seu futuro colégio, Ursula von der Leyen dirigiu uma carta a cada um dos seus 26 comissários, explicando-lhes o que espera deles, e na missiva dirigida a Elisa Ferreira, que será comissária europeia responsável pela Coesão e Reformas, adianta ainda que a comissária portuguesa será responsável pela conceção de um novo fundo, o Fundo para a Transição Justa.

Na "carta de missão", divulgada em Bruxelas, Von der Leyen indica a Elisa Ferreira que "a sua tarefa nos próximos cinco anos é assegurar que a Europa investe e apoia as regiões e as pessoas mais afetadas pela transição digital e pela transição climática, sem deixar ninguém para trás".

A nível de política de coesão, indica que a comissária designada "deve trabalhar com os colegisladores em busca de um acordo sobre o quadro legislativo para os Fundos de Coesão no próximo orçamento plurianual" (2021-2027).

"A futura política deve ser moderna, de simples utilização, e levar a um investimento com mais qualidade. Um acordo rápido é essencial para assegurar que os programas estão prontos desde o primeiro dia", sustenta, acrescentando que Elisa Ferreira deve também apoiar "as regiões e as autoridades de gestão a preparar os seus programas, em linha com as suas necessidades específicas e objetivos globais da Europa".

Na reta final do atual quadro finaceiro plurianual, a presidente eleita do executivo comunitário solicita a Elisa Ferreira que trabalhe com os Esstados-membros, "para assegurar que utilizam plenamente e de forma eficaz os fundos no atual orçamento e assegurar que existem controlos apropriados do lado da despesa".

No seu papel de comissária da Coesão e Reformas, Ursula von de Leyen explica que caberá também a Elisa Ferreira "apoiar as reformas estruturais dos Estados-membros que visam acelerar investimentos que estimulem o crescimento".

"Será também responsável pelo trabalho do Serviço de Apoio às Reformas Estruturais, oferecendo apoio técnico e financeiro às reformas. Coordenará o apoio técnico dado aos Estados-membros que se preparam para aderir ao euro", acrescenta.

Entre outras "missões", caberá igualmente a Elisa Ferreira "trabalhar com os colegisladores em busca de um acordo atempado em torno do programa de apoio às reformas e ao instrumento orçamental para a Convergência e Competitividade na zona euro" e, uma vez acordados, "assegurará a sua plena implementação".

Tal significa que Elisa Ferreira trabalhará de perto com o presidente do Eurogrupo e ministro das Finanças português, Mário Centeno, em torno do orçamento para a convergência e competitividade na zona euro, que o fórum de ministros das Finanças da zona euro está a desenvolver, com um mandato do Conselho Europeu.

"Quero que conceba e apresente um novo Fundo para a Transição Justa, trabalhando de perto com o vice-presidente executivo para o Acordo Verde Europeu (Frans Timmermans) e com o comissário do Orçamento e Administração (Johannes Hahn). Deve prestar um apoio à medida para os mais afetados, como por exemplo em regiões industriais que estejam a sofrer transformações locais significativas", revela então Von der Leyen.

A Elisa Ferreira caberá também "contribuir para a visão de longo prazo relativamente às zonas rurais" e assegurar que são utilizadas da melhor forma possível as provisões nos Tratados referentes às regiões ultraperiféricas da UE (como Madeira e Açores).

A terminar, Ursula von der Leyen sublinha que "o investimento nas reformas, coesão e transição justa têm o potencial para transformar comunidades locais" e constitui "uma história de sucesso da Europa que deve ser contada e compreendida", pelo que solicita a Elisa Ferreira que "visite projetos, aumente a consciencialização e fale com as pessoas no terreno, para ver como (a Comissão) pode melhorar a implementação e melhor satisfazer as suas necessidades".

O anúncio da atribuição da pasta da Coesão e Reformas a Elisa Ferreira foi hoje feita durante uma conferência de imprensa na sede da Comissão Europeia, em Bruxelas, na qual Von der Leyen apresentou, um a um, os seus 26 comissários (o Reino Unido, que deverá deixar o bloco europeu em 31 de outubro, na véspera da entrada em funções do novo executivo, não designou candidato) e respetivas pastas.

Elisa Ferreira trabalhará de perto com o vice-presidente executivo Frans Timmermans, que supervisionará o trabalho da comissária da Coesão e Reformas, assim como dos comissários responsáveis pela Agricultura, Saúde, Transportes, Energia e Ambiente e Oceanos.

Os comissários designados serão sujeitos a audições no Parlamento Europeu, perante a comissão parlamentar competente, o que deverá acontecer no início de outubro, com a assembleia europeia a pronunciar-se sobre o colégio no seu conjunto numa votação prevista para 22 de outubro, em Estrasburgo.

Elisa Ferreira, 63 anos, foi ministra dos governos chefiados por António Guterres, primeiro do Ambiente, entre 1995 e 1999, e depois do Planeamento, entre 1999 e 2002, foi eurodeputada entre 2004 e 2016, tendo ocupado desde setembro de 2017 o cargo de vice-governadora do Banco de Portugal.

A futura comissária, a primeira mulher portuguesa a integrar o executivo comunitário desde a adesão de Portugal à comunidade europeia (1986), sucederá a Carlos Moedas, que foi comissário indicado pelo anterior governo PSD/CDS-PP, e que teve a seu cargo a pasta da Investigação, Ciência e Inovação e foi nomeado em novembro de 2014.

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