"Continuarei a trabalhar para que na Maia se volte a respirar transparência, seriedade e respeitabilidade", afirma Francisco Vieira de Carvalho, em comunicado divulgado na sua página da rede social Facebook.

O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) confirmou a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal da Maia, António Silva Tiago, e do vereador Mário Neves, eleito pela mesma coligação.

Esta decisão confirma aquela proferida, em abril, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) do Porto.

Em causa está um processo movido pelo partido Juntos pelo Povo (JPP), que critica a assunção pela autarquia de uma dívida de 1,4 milhões de euros, que o Fisco imputara ao presidente da câmara, Silva Tiago, ao seu antecessor e atual presidente da Assembleia Municipal, Bragança Fernandes, bem como ao vereador Mário Neves, enquanto ex-administradores da extinta empresa municipal TECMAIA.

A decisão da primeira instância não abrange o ex-presidente da câmara e atual presidente da Assembleia Municipal da Maia, Bragança Fernandes.

Na ação, o JPP pediu também a dissolução da câmara e da assembleia municipal, com a consequente convocação de eleições autárquicas intercalares.

No comunicado divulgado hoje, Francisco Vieira de Carvalho salienta que "a prática julgada (pagamento pela Câmara Municipal da Maia das dívidas fiscais de responsabilidade pessoal dos membros do executivo) é recorrente, uma vez que, já em 2016, a autarquia pagou um avultado valor de dívidas revertidas a António Bragança Fernandes, António Silva Tiago e Mário Nuno Neves, o que levou o Ministério Publico a intentar uma ação (que decorre em paralelo) e cuja decisão deverá estar para breve".

O líder da oposição à coligação PSD/CDS-PP lembra ainda que "os alegados ilícitos não são única responsabilidade de Bragança Fernandes, Silva Tiago e Mário Neves".

"Na verdade, todos os membros da Câmara Municipal que aprovaram esses pagamentos foram coniventes no desvio dos dinheiros públicos", sublinha.

Em comunicado divulgado na segunda-feira, o presidente da Câmara da Maia, António Silva Tiago, afirma que este "é um processo kafkiano" e que a decisão do TCAN é "absolutamente injusta e desproporcionada", adiantando que irá recorrer da decisão.

Silva Tiago (PSD/CDS-PP) e o vereador Mário Nuno Neves referem que "não fizeram nada de mal, nada que prejudicasse a câmara, o município ou os munícipes, nada de ilegal, nada que os tenha beneficiado de alguma forma".

Os juízes do TCAN consideraram "censurável" a atuação do presidente da Câmara da Maia e do vereador Nuno Neves no processo TECMAIA, concluindo que a sanção de perda de mandato é "justa e proporcional".

A explicação consta do acórdão de 30 de agosto, a que a Lusa teve acesso, onde é negado provimento ao recurso apresentado pelos autarcas, confirmando a sentença de perda de mandato da primeira instância.

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