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Alterações ao Código do Trabalho atacam "quem está mais vulnerável"

A opinião é de Catarina Martins, que esteve hoje reunida com a CGTP e o PCP par a analisar as medidas que devem ser enviadas ao Tribunal Constitucional.

Alterações ao Código do Trabalho atacam "quem está mais vulnerável"

CGTP, PCP e Bloco de Esquerda reuniram-se, esta sexta-feira, para analisar as alterações ao Código do Trabalho. Os dois partidos anunciaram a intenção de avançar para o Tribunal Constitucional com um pedido de fiscalização sucessiva do diploma. Considera Catarina Martins que o diploma "ataca quem está mais vulnerável, em situação de fragilidade económica".

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, a líder bloquista reiterou que o Bloco e o PCP estão a beneficiar do contributo da central sindical para analisar vários pontos da legislação laboral que "possam merecer a revisão da constitucionalidade", tal como a medida do "alargamento do período experimental".

Recordou ainda Catarina Martins que o Bloco de Esquerda negociou com o Governo medidas "contra a precariedade", mas no final da legislatura "o Governo decidiu fazer nova proposta com os patrões", aprovada "com oposição do Bloco e da Esquerda e a abstenção da Direita".

Aproveitou ainda a líder partidária para lamentar "que assim tenha sido", já que "a legislação laboral é a base da dignidade, da justiça e da democracia no país". 

Recorde-se que o diploma que altera o Código do Trabalho foi promulgado na segunda-feira pelo Presidente da República e, no dia seguinte, PCP, Bloco de Esquerda e Verdes anunciaram que pretendem juntar-se para submeter algumas das novas normas à fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional.

Em causa está o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias quando se trata de jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, com a CGTP e os partidos à Esquerda do PS a consideraram que a norma viola o princípio da igualdade e que agrava ainda mais a precariedade destes dois grupos.

Em 2008, quando Vieira da Silva também estava à frente do Ministério do Trabalho, o Tribunal Constitucional chumbou o alargamento do período experimental de 90 para 180 dias, sendo que, nessa altura, a medida abrangia todos os trabalhadores indiferenciados.

Na nota publicada na página oficial da Presidência da República quando foi promulgado o diploma, é referido que não se afigura "que a fundamentação do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 632/2008, de 23 de dezembro, respeitante ao alargamento do período experimental para os trabalhadores indiferenciados, valha, nos mesmos exatos termos, para as duas situações ora mencionadas".

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