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Ainda o acesso ao WC nas escolas: "Medo da diferença" ou "contrassenso"?

A lei que estabelece direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa continua a gerar polémica apesar de o despacho ter sido publicado, em Diário da República, há quase uma semana. Pais 'entram em campo' para defender o despacho do Governo.

Ainda o acesso ao WC nas escolas: "Medo da diferença" ou "contrassenso"?
Notícias ao Minuto

10:20 - 22/08/19 por Natacha Nunes Costa com Lusa 

Política Igualdade de género

Nas redes sociais, políticos inflamam-se com o tema, essencialmente, com o número 3 do artigo 5º que determina que “as escolas devem garantir que a criança ou jovem, no exercício dos seus direitos, aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade e assegurando a sua intimidade e singularidade”.

É o caso de Isabel Moreira. Em reação às declarações de André Ventura, que admitiu ao Notícias ao Minuto que o Chega vai avançar para tribunal para suspender a lei da igualdade de género, a deputada do PS escreveu nas redes sociais que o advogado, assim como “as suas companhias do CDS e do PSD” têm o mesmo combate.

“Mentir sobre a lei, criar um fantasma, agitar o medo da diferença, fazer pelo obscurantismo, apelidar a igualdade de ‘ideologia de género’. A escola Bolsonaro. Ei-la toda”.

Posteriormente, a parlamentar socialista partilhou um longo texto, também no Facebook, onde pede “desculpas aos jovens trans” que, diz, “estão a ser agredidos pela ignorância útil”.

Quem também reagiu nas últimas horas nas redes sociais foi Filipe Anacoreta Correia. Ao contrário de Isabel Moreira, o deputado do CDS-PP considera que esta lei é “um total contrassenso”.

“O famoso despacho que permite às crianças "autoatribuirem-se" um género, um nome e o direito a frequentar o wc que querem é um total contrassenso até porque o processo de alteração de género, segundo a lei, só produz efeitos jurídicos em idade adulta ou depois dos 16 anos (quando houver intervenção dos representantes legais)”, diz.

O parlamentar centrista - que se junta à indignação de outros companheiros partidários como Hélder Amaral ou Francisco Rodrigues dos Santos, presidente da Juventude Popular - garante ainda que “esta visão” é “para a maioria dos mortais estranha, é no mínimo discutível” e “o Estado está a ir por caminhos onde impõe uma determinada visão que assenta numa ideologia”.

“A Declaração Universal dos DH determina que a família tem direito a ser protegida diante do Estado, Estado que, ao contrário do que estabelece a Constituição da República Portuguesa, está mesmo a programar a educação segundo diretrizes filosóficas, políticas e ideológicas. É preciso proteger as famílias do totalitarismo de género”, refere.

Recorde-se que foi criada uma petição a pedir a suspensão do despacho n.º 7247/2019, que contava, pelas 10h00 desta quinta-feira, com 20.474 subscritores, duplicando assim o número que registava ontem sensivelmente pela mesma hora.

No texto que acompanha a petição lê-se que, com a publicação em Diário da República da referida resolução, o “Governo oficializa a implementação da ideologia de género nas escolas”.

Pais defendem despacho sobre identidade de género nas escolas

Os pais e encarregados de educação concordam com o despacho sobre identidade de género, defendendo que permite às escolas dar respostas adequadas a uma realidade existente e garante que os alunos se sentem bem acolhidos.

"Penso que existe um alarmismo por desconhecimento do diploma", afirmou o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, lembrando que já há escolas que aplicam as medidas estabelecidas no diploma quando surgem situações relacionadas com a identidade de género de algum aluno.

O "respeito pela autonomia, privacidade e autodeterminação de crianças e jovens que realizem transições sociais de género" é um dos principais focos do despacho.

"Estas são situações que são perfeitamente diagnosticadas e por isso, tal como aconteceu com o 'bullying' ou com os maus-tratos, é preciso tratar estes casos com sigilo mas sem fechar os olhos a uma realidade que existe", defendeu Jorge Ascensão, lembrando que "não se pode impedir ninguém ao seu direito da privacidade e intimidade".

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