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Alterações ao Código do Trabalho aprovadas na "25.ª hora da legislatura"

O PCP anunciou, esta terça-feira, que, juntamente com o Partido Ecologista Os Verdes e com o Bloco de Esquerda, irá pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalize a constitucionalidade das alterações ao Código do Trabalho promulgadas pelo Presidente da República.

Alterações ao Código do Trabalho aprovadas na "25.ª hora da legislatura"

PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes uniram-se para tentar travar as alterações ao Código do Trabalho aprovadas no Parlamento pelo PS, PSD e CDS e promulgadas na segunda-feira pelo Presidente da República.

Depois de a decisão ter sido revelada pelo deputado comunista João Oliveira, foi a vez do bloquista Jorge Costa falar aos jornalistas na Assembleia da República.

“Trata-se de uma medida gravosa para os trabalhadores, em particular para os mais jovens, e que surge no contexto de medidas que foram aprovadas na 25.ª hora da legislatura que agora terminou”, começou por dizer o deputado do Bloco de Esquerda, não poupando PS, PSD e CDS às críticas: “Vieram introduzir novas formas de facilitação da precariedade”.

Segundo Jorge Costa, a aprovação destas alterações “gerou um grande desapontamento aos milhões de trabalhadores que olhavam para esta legislatura com a expectativa de verem corrigidos esses abusos introduzidos pelo governo PSD/CDS”.

Desta forma, destaca, “não só o PS assume essas regras como suas", como vem “introduzir novas normas, em especial a do alargamento de três para seis meses do período experimental, em que os empregadores têm total liberdade para despedir sem qualquer justificação e compensação ao trabalhador”.

Para terminar, Jorge Costa lembrou que já em 2008, quando o primeiro-ministro era José Sócrates, o PS havia tentado fazer aprovar estas alterações. Porém, naquela época, “não pôde porque o Tribunal Constitucional, com base no artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa, veio impedir que essas alterações fossem feitas”.

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, na segunda-feira, vários diplomas, entre os quais o que diz respeito às alterações ao Código do Trabalho. Uma promulgação que acontece, refere o Presidente, "tendo em consideração a amplitude do acordo tripartido de concertação social, que antecedeu e está subjacente ao presente diploma, tendo reunido seis membros em sete".

primeiro a reagir, recorde-se, foi Arménio Carlos, da CGTP"O Presidente da República, que fala tanto nos afetos, era melhor que tivesse sido mais afetuoso com os trabalhadores, mas isso hoje não aconteceu, temos um Presidente da República que continua de costas voltadas para o trabalho e os trabalhadores", acusou.

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