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Francisco Lopes reitera que requisição civil "limita direito à greve"

O deputado do PCP Francisco Lopes reiterou hoje que os serviços mínimos e a requisição civil dos motoristas "são limitadores do direito à greve" e alertou para "a emergência do aumento geral dos salários".

Francisco Lopes reitera que requisição civil "limita direito à greve"
Notícias ao Minuto

20:29 - 13/08/19 por Lusa

Política PCP

"Estes procedimentos são limitadores do direito à greve e no entender do PCP é fundamental que se responda, do ponto de vista de uma luta consequente dos trabalhadores, de uma negociação coletiva efetiva, com a aplicação em janeiro de 2020, sem prejuízo de negociações para anos futuros", afirmou Francisco Lopes em declarações à agência Lusa.

À margem de uma sessão pública de balanço da atividade parlamentar da CDU, na Biblioteca Municipal Manuel da Fonseca, em Santiago do Cacém, no distrito de Setúbal, o atual deputado comunista na Assembleia da República e membro da Comissão Política do PCP defendeu a necessidade de "ser salvaguardado, neste quadro, o direito à greve".

"Em todas as circunstâncias é um direito constitucional e essencial dos trabalhadores", declarou o deputado, reafirmando a sua "solidariedade para com os objetivos que norteiam este processo de luta dos motoristas há mais de 20 anos".

"A questão central é a valorização e o reconhecimento do trabalho dos motoristas com as exigências que lhes são colocadas e todos os outros elementos acabam por funcionar como ruído, divergência e diferenciação que só dificultam a resposta a essa valorização do trabalho e dos trabalhadores", defendeu.

A greve, que começou na segunda-feira, por tempo indeterminado, foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), com o objetivo de reivindicar junto da Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial

Ao fim do primeiro dia de greve de motoristas, o Governo decretou a requisição civil, alegando o incumprimento dos serviços mínimos.

De acordo com o parlamentar do PCP, "independentemente do processo e da forma como esta greve está a ser conduzida, toda esta situação alerta para uma situação que é comum a muitos trabalhadores e que viola muitos dos seus direitos, designadamente dos horários de trabalho".

Para Francisco Lopes, esta luta dos motoristas alerta, também, "para a emergência nacional que hoje constitui o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores e a fixação do salário mínimo nacional nos 850 euros como o PCP tem reafirmado" e que "é uma questão essencial para o futuro".

"É necessário encontrar soluções para o futuro que passam por uma valorização do trabalho, dos trabalhadores, dos salários e respeito pela contratação coletiva. Isto implica a negociação este ano do contrato coletivo de trabalho, mas também uma intervenção ativa e real da Autoridade para as Condições do Trabalho, para que não haja desrespeito daquilo que é em cada momento negociado", frisou.

Questionado pela agência Lusa sobre possíveis pressões e subornos, denunciados pelos sindicatos, para obrigar os motoristas a regressarem ao trabalho, o deputado comunista voltou a insistir "na necessidade de se avançar para uma negociação coletiva e efetiva que garanta uma resposta àquilo que são as reivindicações dos trabalhadores".

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