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Greve: "Em caso de necessidade", Governo avança com "requisição civil"

O primeiro-ministro falou, este sábado, aos jornalistas após uma reunião de emergência devido à crise energética.

Greve: "Em caso de necessidade", Governo avança com "requisição civil"

"Se houver greve, se não forem cumpridos os serviços mínimos, adaptaremos as medidas necessárias e, na reunião de hoje, pudemos verificar e avaliar quais são as condições que estão asseguradas para que, em caso de necessidade, a requisição civil possa operar".

Foi desta forma que António Costa deixou claro que, se tal for necessário, avançará mesmo com a requisição civil por forma a reduzir os efeitos da greve dos motoristas tanto na vida dos portugueses como na economia nacional.

Após a reunião de emergência que teve com os ministros do Trabalho, Vieira da Silva, do Ambiente, José Matos Fernandes, dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, da Administração Interna, Eduardo Cabrita e da Defesa, João Gomes Cravinho, o Chefe do Executivo falou aos jornalistas e começou por dizer que, a concretizar-se, a greve "terá graves consequências, quer para o dia-a-dia dos portugueses, quer para a segurança, quer para o funcionamento da nossa economia".

Por isso, embora se trate de um "conflito no setor privado, obviamente o Governo não pode ser alheio às consequências para o país e para os portugueses desta eventual greve".

Aos jornalistas, António Costa disse que o Governo tem "feito tudo" para evitar a paralização, mas, caso as tentativas de cancelamento da greve sejam infrutíferas, o primeiro-ministro tem claro que um "Governo responsável tem que se preparar para o pior".

Por isso, temos previsto quer o conjunto de serviços mínimos que foram definidos de forma equilibrada, respeitando o direito à greve, mas assegurando o que é essencial ao funcionamento do país e à garantia dos direitos dos portugueses

E na senda dos "direitos dos portugueses", António Costa lançou um recado, lembrando que, pese embora o direito à greve seja um "elemento fundamental numa sociedade democrática, convém nunca esquecer que a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade dos demais" e, "ao Governo, cabe assegurar os direitos dos portugueses".

Quanto aos serviços mínimos decretados na quarta-feira passada, o primeiro-ministro descreveu-os como sendo "adequados" e garantiu que, caso não sejam cumpridos, tudo está previsto para que o "Estado tenha condições para assegurar a autoridade democrática, assegurando o cumprimento da lei".

"É preciso que todos estejam cientes que nós desejamos que não haja conflito, mas não hesitaremos no exercício das competências próprias de forma a que a legalidade esteja assegurada em todo o território", reiterou, vincado que o Governo só dará passos "subsequentes", isto é, só avançará com a requisição civil "se, quando e na medida em que seja estritamente necessário", como poderá acontecer caso os serviços mínimos não venham a ser cumpridos.

Questionado sobre se um "desfecho positivo" da situação poderia trazer ao PS a desejada maioria absoluta nas legislativas de outubro, o primeiro-ministro respondeu, citado pela agência Lusa, que o governo não pode "ter considerações eleitorais quando está em causa a segurança das pessoas, a normalidade de funcionamento do país, a tranquilidade dos cidadãos e o funcionamento da (...) economia".

"Talvez alguém tenha pensado que por haver eleições o governo ficaria refém de um quadro eleitoral e inibido do exercício das suas funções. Não estamos inibidos das nossas funções e exerceremos as nossas funções qualquer que seja o custo eleitoral que isso possa ter", adiantou.

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