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"Não percebo que corte dos ordenados na AR não tenha sido revertido"

O presidente da Assembleia da República considera que a reversão das medidas de austeridade devia ter abrangido os ordenados dos membros do Governo e do parlamento e que é fundamental que haja respeito mútuo entre cidadãos e políticos. Quanto a uma reforma do sistema eleitoral, defende-a desde sempre.

"Não percebo que corte dos ordenados na AR não tenha sido revertido"
Notícias ao Minuto

12:00 - 26/07/19 por Lusa

Política Ferro Rodrigues

Sublinhando que não lhe compete tomar iniciativas parlamentares, Ferro Rodrigues sublinha numa entrevista à agência Lusa que não percebe que "uma medida como o corte nos ordenados dos membros do Governo e do parlamento de cinco por cento há uns anos atrás, não tenha sido revertida. E acrescenta: "o que está em causa neste momento já não é uma questão de equilíbrio relativo, mas uma questão de desequilíbrio relativo".

Segundo o presidente da AR, "muitas vezes esse tipo de medidas só acentua o desprestígio" dos membros da "dita classe política", termo que Ferro Rodrigues se recusa a usar: "não há classe política nenhuma, há cidadãos que são eleitos por outros e, portanto, todos fazemos parte da mesma classe, que são os cidadãos portugueses. Há uns que delegam funções em outros".

Neste contexto, Ferro Rodrigues minimiza a polémica das viagens e falsas presenças, considerando que "só abalaram o prestígio do parlamento para quem achava que era uma coisa nova". "Infelizmente -- reconhece -- "era uma prática que já vinha continuadamente desde há 30 anos, o que aconteceu de novo nesta legislatura foi ter-se posto cobro a essa prática".

O presidente do parlamento sublinha, aliás, que "a nova legislatura vai entrar com regras de funcionamento completamente novas e com muito maior exigência para os deputados, grupos parlamentares e políticos em geral". Por isso, considera fundamental que também haja do outro lado uma "correspondência", que no seu entender "é o respeito com que os políticos democráticos eleitos pelos cidadãos, representantes dos partidos políticos ou dos grupos parlamentares, devem ser tratados".

Por outro lado, Ferro Rodrigues diz-se defensor de uma alteração ao sistema eleitoral, revendo-se na que foi proposta por António Costa no tempo do Governo de Guterres: "era uma reforma que conseguia manter a proporcionalidade, mas ao mesmo tempo aumentar a relação entre o eleitor e o seu deputado através de círculos uninominais, e depois com um circulo nacional de compensação".

Questionado sobre se era possível realizar uma reforma estrutural desse tipo, considera que não depende de uma maioria absoluta: "só com um consenso amplo que hoje em dia tem que contemplar as forças mais a direita, mas também as forças mais à esquerda".

"Uma mudança no sistema eleitoral foi abranger os resultados e as consequências, portanto, eleitorais durante dezenas de anos. Não é por acaso que nós temos esse sistema eleitoral desde o 25 de Abril", diz Ferro Rodrigues, explicando que existe muita resistência por parte de alguns partidos e grupos parlamentares em relação a uma mudança, com receio de que o princípio da proporcionalidade possa ser afetado.

E sublinha: "Qualquer proposta feita nesse âmbito tem de demonstrar que a proporcionalidade não vai ser afetada e até pode melhorar. Hoje em dia já temos situações absolutamente não proporcionais, como por exemplo o facto de em Portalegre apenas haver dois deputados eleitos".

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