No documento com as linhas fundamentais do programa eleitoral do partido sobre natalidade, luta contra a pobreza e reforma da Segurança Social, hoje apresentadas pelo presidente do PSD, Rui Rio, o partido compromete-se a promover "a construção de um compromisso alargado sobre a reforma da segurança social que lhe confira equidade e sustentabilidade", considerando três pontos essenciais.

Em primeiro lugar, uma "reforma do modelo de financiamento da Segurança Social que não dependa em exclusivo da massa salarial e que considere o valor acrescentado líquido das empresas".

Em segundo, o PSD propõe que este compromisso alargado fomente a "adoção de regimes complementares de segurança social em sede de contratação coletiva, através de um quadro regulatório favorável à poupança de base profissional e individual".

Finalmente, em sede de Concertação Social, o PSD propõe-se apresentar "medidas de flexibilização da transição da idade ativa para a aposentação, criando incentivos para soluções de trabalho em tempo parcial e prolongamento da atividade", medida considerada fundamental pelo líder do PSD.

Rui Rio reiterou que há matérias, como a Segurança Social, que têm de ser alvo de um "compromisso alargado", advertindo que, se não antevê problemas no setor no curto prazo, "lá longe" é necessário assegurar a sua sustentabilidade.

"É um imperativo do país, de todos, não é tarefa exclusiva de um só partido", afirmou.

Questionado se a introdução de regimes complementares não é um regresso à ideia do plafonamento, Rui Rio começou por recusar, dizendo que essa ideia não está no documento hoje apresentado.

"A reforma continua a ser uma reforma pública (...) Agora, nada impede que haja um plano de apoio a um complemento de reforma. No fundo, é uma medida que quer fomentar a poupança", disse.

No entanto, apesar de não estar expressa no documento, Rio acabou por não excluir a possibilidade do plafonamento, ou seja, a introdução de um teto máximo que a segurança social pública pagaria de reforma, fazendo depender este cenário de um estudo técnico futuro.

"Não é necessário que assim seja, mas não devemos excluir. Não me choca que o Estado garanta [a reforma] até certo ponto e depois tenho de cuidar de mim", afirmou.

Mas a medida que o líder do PSD considerou mais "estruturante" na proposta do partido sobre segurança social foi a que prevê a discussão em Concertação Social de uma transição mais suave entre a vida ativa e a reforma.

"Portugal e a Europa vão ter de fazer isto: as pessoas em vez de entrarem abruptamente na reforma, começam por trabalhar a tempo parcial", afirmou, considerando que tal é bom para o trabalhador, mas também para a segurança social.

O líder do PSD exemplificou que um trabalhador nos últimos anos da sua vida ativa poderia trabalhar menos dias por semana, e a diminuição de salário pago pela entidade patronal seria compensada pela "diminuição ou até eliminação" da Taxa Social Única a ser paga à Segurança Social, de forma a que não houvesse perda de rendimento.

Rui Rio considerou que tal medida não implicaria o aumento da idade da reforma, a não ser que tal fosse acordado entre o trabalhador e a empresa, frisando que se trata de uma proposta aberta para ser discutida no âmbito de um compromisso alargado.

"A nossa sociedade e a comunicação social têm de ter bagagem intelectual para receber ideias e pensar ideias, eu não tenho de ter razão", afirmou.

No final da conferência de imprensa, que se estendeu por quase uma hora, Rui Rio escusou-se a responder a perguntas não relacionadas com o documento apresentado, como as polémicas internas sobre as listas de candidatos a deputados ou as trocas de palavras entre o Governo e o autarca de Mação sobre os incêndios dos últimos dias.

"Eu irei falar sobre isso e até visitar a zona, mas não hoje", disse.

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