Na discussão da proposta, que tinha sido retirada reunião do executivo de 08 de julho por estar em falta um dos anexos, o social-democrata Álvaro Almeida explicou novamente que em causa está uma competência do Estado central mas que, face à situação atual, o PSD não poderia votar de outra forma.

"O PSD vai votar favoravelmente esta proposta, mas penso que nós todos estamos também a votar uma moção de censura ao Ministério da Administração Interna porque esta é uma competência dele e haver a necessidade de ser a câmara a comprar estas viaturas para a PSP é uma demonstração de falhanço da política do Ministério da Administração Interna", disse.

Também a vereadora da CDU, Ilda Figueiredo, considera que em causa estão competências do Governo que deve levar "em devida conta a necessidade de reforçar os meios policiais na cidade do Porto".

"O facto de, neste momento, ter de se recorrer a este processo é sem dúvida uma crítica séria ao governo, que espero que tenha em devida conta a necessidade de reforçar os meios. Pensamos, pois, que esta decisão deve ter apenas um caráter provisório, até que haja outras condições", afirmou.

Já o socialista Manuel Pizarro desvalorizou as críticas quanto a si expectáveis, contudo, ressalvou que nada tem de errado esta colaboração entre estado central e autarquia, sublinhando que "quando se dá uma coisa, não se dá de má vontade".

"Acho que a ideia de alguns políticos de andar a criar divisões é errada. (...) Nós, como o presidente disse no período antes da ordem de trabalhos, estamos a apoiar um serviço a favor dos cidadãos", defendeu.

A Câmara do Porto aprovou hoje, por unanimidade, a cedência de dez veículos ligeiros à PSP, por um período de oito anos, podendo a mesma ser automaticamente renovada por período de ano, desde que não exceda quatro renovações.

De acordo com a proposta a que a Lusa teve acesso, este protocolo pretende apoiar os Programas de Proximidade promovidos pela PSP, ajudando a mitigar os problemas da segurança decorrentes do crescimento do turismo, a incrementar estes programas e a tornar mais eficaz o patrulhamento da cidade.

Segundo município, "o número de viaturas foi identificado atendendo às necessidades operacionais identificadas pelo Comando Metropolitano da PSP do Porto para o robustecimento do Modelo Integrado de Policiamento de Proximidade (MIPP) assim como para ações policiais decorrentes de investigações criminais de proximidade".

Entre os programas de proximidade da PSP destacam-se, por exemplo, as Equipas do Programa Escola Segura (EPES) e as Equipas de Proximidade de Apoio à Vítima (EPAV), bem como o projeto pioneiro a nível nacional do Gabinete de Apoio e Informação à Vítima (GAIV) e a respetiva Equipa Especializada de Intervenção com vítimas de Violência Doméstica (EEIVD).

Assim, e de acordo com o documento assinado pelo vice-presidente e vereador do pelouro da Inovação e Ambiente, Filipe Araújo, "a cedência dos 10 veículos ligeiros terá a duração de 8 anos, podendo ser automaticamente renovável por períodos de 1 ano, até ao máximo de quatro renovações".

Com a celebração deste protocolo, a autarquia oficializa o anunciado em 12 de novembro de 2018, altura em que o presidente da Câmara do Porto anunciou que estava disponível para usar parte da receita da taxa turística para fornecer à PSP "meios que lhe têm faltado" pelo ia propor à tutela a entrega de 10 viaturas.

À data, o independente avançava que em causa estariam "viaturas elétricas ou de baixo teor de emissões", que permitiriam mitigar os problemas de segurança que o número acrescido de pessoas provoca na cidade.

Hoje, aprovada a proposta, Rui Moreira, disse estar muito satisfeito.