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  • 24 AGOSTO 2019
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PS quer introduzir círculos uninominais, sem prejudicar proporcionalidade

O PS defende, como em anteriores programas eleitorais, uma reforma da lei para a Assembleia da República que introduza círculos uninominais, "sem prejuízo de mecanismos que garantam a proporcionalidade".

PS quer introduzir círculos uninominais, sem prejudicar proporcionalidade

Esta medida consta do capítulo "Melhorar a qualidade da democracia" do programa eleitoral do PS, que será aprovado na Convenção Nacional do partido, e disponível em www.ps.pt.

Nesta área, o PS compromete-se a aprovar um Código Eleitoral que seja uma base geral "para todos os atos eleitorais, prevendo depois as regras próprias e específicas de cada tipo de eleição".

Introduzir o estudo da Constituição da República Portuguesa em todos os graus de ensino, promover visitas de estudo regulares aos órgãos de soberania e generalizar a experiência de voto eletrónico presencial já testada no distrito de Évora nas últimas eleições europeias são outras das medidas propostas.

Para aumentar a participação política e cívica dos cidadãos, os socialistas pretendem avaliar e relançar medidas como o Orçamento Participativo e facilitar a iniciativa legislativa dos cidadãos.

Estipulando como prioridade "a renovação e não-perpetuidade dos titulares de cargos políticos", o PS defende que "há que atrair os melhores para o exercício da política, garantindo as condições necessárias para poder ter políticos altamente qualificados".

Com este objetivo, o PS quer alargar a lei da paridade a todas as eleições, abrangendo as regionais.

Instituir a prática, no quadro do debate sobre o Programa do Governo, de os ministros apresentarem e debaterem os objetivos a que se propõem através de uma audição individual nas comissões parlamentares respetivas é outra das medidas incluídas no programa.

O PS compromete-se ainda a lançar um Plano Nacional de Literacia Democrática, liderado por um Comissariado Nacional, dirigido sobretudo às escolas e camadas mais jovens.

Instituir o dia nacional da cidadania, em que, entre outras atividades, todos os representantes do poder político se envolvem em atividades descentralizadas, nomeadamente nas escolas, com vista à divulgação dos ideais democráticos, é outra das propostas.

Os socialistas prometem ainda alargar a avaliação prévia de impacto legislativo, para quantificar não só os encargos da legislação aprovada pelo Governo sobre as empresas e os cidadãos, mas também os impactos sobre a própria Administração Pública e os benefícios gerados, aumentando os conteúdos disponibilizados gratuitamente no portal do Diário da República Eletrónico.

O PS compromete-se também, se for Governo, a prosseguir a política de contenção legislativa e de revogação de decretos-leis antigos e acelerar o processo de conclusão de tratados internacionais.

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