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Partidos divergem nas declarações de voto sobre aprovação da lei laboral

Os partidos à esquerda do PS lamentaram hoje a aprovação das mudanças à lei laboral, com os socialistas a dizerem que respeitam as "diferenças" laborais e a direita a remeter para os acordos de Concertação Social.

Partidos divergem nas declarações de voto sobre aprovação da lei laboral

Depois de se terem ouvido protestos de sindicalistas nas galerias da Assembleia da República (AR) após ter sido conhecido o chumbo a alterações à lei laboral, BE, PCP, CDS, PSD e PS apresentaram as suas declarações de voto.

Pelo BE, o deputado José Soeiro disse que desta forma se mantêm "todos os cortes que foram feitos no período da 'troika'", e acusou o Governo de em Concertação Social ter ido "negociar uma série de contrapartidas" que "anulam e mitigam" o que já tinha sido "aprovado no debate de generalidade".

Rita Rato, do PCP, disse que o PS encontrou "no PSD e no CDS o colinho de que precisava" para não aprovar as propostas à sua esquerda, e disse que se "deve exigir um pedido de fiscalização preventiva" da lei ao Presidente da República, falando até em "inconstitucionalidade".

Pelo PS, Tiago Barbosa Ribeiro reagiu aos protestos dizendo que ouviu "que a luta continua", e que no seu partido ela irá continuar "no respeito pelas diferenças, sem muros artificiais [...], colocando a dignidade dos trabalhadores no centro".

À direita, António Carlos Monteiro (CDS-PP) disse que o partido respeitou "o acordo de Concertação Social entre os trabalhadores e o Governo", um "princípio fundamental", e que o CDS foi "exigente com o Governo e com o PS" e "sai de consciência tranquila".

Pelo PSD, a deputada Susana Lamas afirmou que a discussão "não pode ser feita à margem da Concertação Social", e que "este não era o momento para alterar uma lei", já que a legislação em vigor "tem permitido uma recuperação do mundo do trabalho".

Uma série de diplomas de revisão do Código do Trabalho foi hoje aprovada em votação final global na Assembleia da República, com votos a favor do PS, abstenção do PSD e CDS-PP e votos contra de PCP, BE, Verdes e PAN.

Dezenas de sindicalistas da CGTP, envergando uma t-shirt vermelha, levantaram-se em protesto quando foram aprovadas, no parlamento, alterações à legislação laboral, votadas pelo PS, PSD e CDS, e gritaram "a luta continua" e "vergonha, vergonha".

Dado que não são permitidas manifestações nas galerias do público -- os sindicalistas levantaram-se e ficaram em silêncio --, o vice-presidente da Assembleia, José Matos Correia, pediu aos agentes da PSP que mandassem evacuar as galerias.

"Ou se sentam ou saem", disse Matos Correia quando, cerca das 16:45, foram votadas as mudanças à legislação laboral e os sindicalistas se levantaram em sinal de protesto.

Ao sair, gritaram "vergonha, vergonha" e "a luta continua, a luta continua".

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