O texto contou com votos favoráveis de PSD, CDS, PCP, PEV, BE, votos contra do PAN e do deputado socialista Ascenso Simões. Teve a abstenção da bancada do PS, de cinco deputados do CDS e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira.
"A discriminação e a xenofobia não podem ser toleradas e devem ser combatidas como atitudes contrárias à Constituição da República e à construção da democracia. É particularmente revelador que a eleita do PAN tenha utilizado propostas apresentadas pretensamente em nome do bem-estar animal para sustentar posições de discriminação e xenofobia contra uma comunidade humana, no caso a comunidade cigana", lê-se no voto dos comunistas.
Na última semana de junho, a deputada municipal do PAN Fátima Dâmaso apresentou uma proposta de recomendação na Assembleia Municipal da Moita, município dirigido pelo autarca da Coligação Democrática Unitária (PCP/PEV) Rui Manual Marques Garcia, que foi considerada discriminatória pela esmagadora maioria dos restantes elementos.
O documento acabou por ser retirado e a autora viu-se mesmo obrigada a pedir a demissão, tendo o seu pedido sido aceite pelo PAN.
O texto de Dâmaso, pela "proteção dos equídeos da Moita", dizia que "mais de 20 anos volvidos sobre esta lei e em pleno século XXI, nada mudou, pelo contrário, aqui na Moita, verifica-se que existe uma etnia que se multiplicou e que todos os dias se passeiam pela Moita e arredores, empilhados em cima de carroças, puxadas por um único cavalo subnutrido, espancado a desfazer-se em diarreias por não ser abeberado e alimentado sequer e que por vezes caem na via pública, não suportando mais".
