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PSD e CDS criticam Governo por retirar estatuto do antigo combatente

O PSD e o CDS fizeram hoje duras críticas ao Governo, que desistiu da proposta de estatuto do antigo combatente, por ser adiado um ato de justiça para este grupo de portugueses.

PSD e CDS criticam Governo por retirar estatuto do antigo combatente
Notícias ao Minuto

13:42 - 17/07/19 por Lusa

Política Críticas

Logo no início da reunião da comissão parlamentar de Defesa, o vice-presidente Miranda Calha, do PS, informou que o Ministério da Defesa Nacional tinha comunicado ao parlamento que retirava a sua proposta de lei, uma prerrogativa regimental e que faz com que a iniciativa caduque.

Pedro Roque, do PSD, e João Rebelo, do CDS-PP, criticaram esta opção, afirmando tratar-se de "um desrespeito pelos antigos combatentes", um universo calculado em cerca de 775 mil pessoas.

"É atirar fora o bebé com a água do banho", afirmou Pedro Roque, que destacou o esforço dos sociais-democratas na tentativa de encontrar um consenso com os restantes partidos e o executivo para que fosse possível terminar este processo legislativo, apontando para as estimativas de sete milhões anuais para as propostas de alteração feitas pelos grupos parlamentares à proposta de lei.

João Rebelo, do CDS, foi mais duro, ao acusar o Governo de "má fé" e contrariou as justificações do Governo para dizer que as propostas feitas pelos dois partidos da direita são "financeiramente sustentáveis".

Além do mais, considerou que "são surreais" as explicações dadas pelo ministério, que invocou como argumento a dívida de 82,7 milhões de euros da aplicação da acumulação de benefícios para os antigos combatentes entre 2002 e 2008.

A reposição destes benefícios, como propunham PSD e CDS, poderia causar problemas de sustentabilidade financeira no futuro, segundo explicou à Lusa fonte do executivo na terça-feira.

"O número é para meter medo", afirmou o deputado centrista, questionando como é possível existirem tantos milhões nos próximos anos para o reequipamento das forças armadas e que "não se encontrem sete milhões [por ano] para os antigos combatentes".

Ascenso Simões, do PS, fez uma breve intervenção apenas para dizer que esse número, 82,7 milhões, "deve ser um elemento a ter em conta" nesta análise.

Retirar a proposta de lei é, para o CDS, uma "falta de lealdade institucional" do Governo para com a Assembleia da República, que teve um grupo de trabalho, na comissão de Defesa, para analisar as alterações ao diploma do Governo.

Menos críticos, PCP e Bloco de Esquerda lamentaram não ter sido possível concluir o processo legislativo.

O comunista António Filipe explicou este desfecho por a lei ter entrado "muito tardiamente no parlamento", afirmou que se se aprovasse uma lei incompleta seria "uma desilusão" e sugeriu que "é preferível" o parlamento saído das próximas eleições voltar a tratar o tema.

Para João Vasconcelos, do Bloco de Esquerda, o que aconteceu foi uma desilusão "para todos os antigos combatentes" e admitiu que o parlamento perdeu "uma oportunidade histórica" nesta matéria.

Pelo PS, o deputado Diogo Leão defendeu a opção do Governo, começando por lembrar que o estatuto do antigo combatente não era nem uma promessa eleitoral dos socialistas nem figurava no programa do Governo.

Nunca o propósito do executivo, disse Diogo Leão, foi criar um "novo quadro" de direitos dos antigos combatentes, mas sim "estabelecer alguns princípios gerais" de reconhecimento pelos que fizeram pelo país e acrescentou que o PS, na próxima legislatura, voltará ao tema.

À Lusa, João Rebelo apontou ao ministro da Defesa Nacional, por, ao retirar a proposta, João Cravinho mostrar "falta de força política" perante o ministro das Finanças, que "torpedeou a lei à última hora".

Ascenso Simões, também à Lusa, acusou PSD e CDS e tentarem "fazer, no estatuto do antigo combatente, o mesmo que fizeram na questão da carreira dos professores".

"Não se pode aumentar a despesa sem se saber os valores e sem ter em conta os impactos já vencidos e os que iriam passar a implicar na segurança social", afirmou.

A proposta de lei, agora retirada, fazia uma compilação de todos os direitos de que podem usufruir os antigos combatentes, da guerra colonial e os que estiveram em Forças Nacionais Destacadas, mas não conferia novos benefícios. Com as suas propostas, PSD e CDS repunham os benefícios que os antigos combates tinham até 2008, quando a lei foi alterada.

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