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Banco de Portugal tinha elementos "para intervenção mais atempada"

O BE afirma que o Banco de Portugal (BdP) "tinha elementos" para efetuar "uma intervenção mais atempada" na Caixa Geral de Depósitos (CGD), de acordo com as propostas de alteração ao relatório da comissão parlamentar de inquérito.

Banco de Portugal tinha elementos "para intervenção mais atempada"

Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o BE considera que "o BdP tinha elementos, em particular o Relatório de Controlo Interno de 2008 e os resultados da Inspeção de 2011, que lhe teriam permitido uma intervenção mais atempada na CGD, com a consequente avaliação das práticas de gestão, concessão e acompanhamento de crédito, bem como da idoneidade dos administradores responsáveis".

Entre esses elementos dos dois relatórios encontram-se "a discrepância de critérios entre o conselho de administração e os órgãos de fiscalização", a identificação "como deficiência de risco elevado na área de créditos, os créditos garantidos por penhor de ações", "critérios pouco prudentes na valorização das garantias", o "não reconhecimento de imparidades individuais" ou a falta de "conhecimento de situações financeiras do mutuário".

O partido pretende ver estas considerações incluídas no relatório final da segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, que foi redigido pelo deputado João Almeida (CDS-PP) e apresentado na segunda-feira.

Nas conclusões, o BE defende que o relatório deve incluir que "a política de crédito da CGD, em particular na concessão de crédito colaterizado por ações, contribuiu para aumentar o risco sistémico da economia portuguesa".

No caso do 'assalto' ao BCP, o documento assinado pela deputada Mariana Mortágua indica que "a elevada exposição da CGD [...] através do financiamento dos seus acionistas tendo como colateral ações BCP, condicionou a sua capacidade para executar os mutuários sem colocar em causa o valor de mercado do próprio BCP".

O BE aponta ainda o dedo a vários administradores da CGD e afirma que as declarações de alguns deles no parlamento (como Celeste Cardona, Vítor Fernandes, Norberto Rosa ou Rodolfo Lavrador) "permitiram concluir que a sua presença era uma formalidade".

"Em todos os casos, os créditos mais problemáticos foram aprovados por consenso e em total sintonia com as propostas dos administradores dos pelouros, sem evidência de debate ou confronto de posições", indica o partido.

O BE identifica ainda práticas que desrespeitaram "critérios de prudência e boa gestão", como por exemplo a existência de "rácios de cobertura próximos de 100", "predominância das tipologias 'bullet', com pagamento integral no final do contrato" ou "desconsideração pelos alertas constantes nos pareceres da DGR ou mesmo ausência destes pareceres".

O partido refere ainda que "o modelo de autorregulação" da banca, "que surgiu no contexto do quadro institucional de liberalização financeira" e foi seguido pelo "BdP e tutela", "provou ser ineficaz na identificação atempada de más práticas de gestão ou na sua posterior correção".

"Na prática, a instituição de objetivos quantitativos na análise de desempenho da CGD, como a distribuição de dividendos e expansão do balanço, terá contribuído de forma pró-cíclica para as tendências curto-prazistas e focadas unicamente na rentabilidade e concorrência de mercado", indica o partido.

Nas recomendações, o BE concorda com a formulação de João Almeida de que "deve ser promovida uma reflexão profunda sobre o papel da CGD enquanto banco público", que é "indiscutível a sua relevância numa economia aberta, integrada numa União Económica e Monetária num país" com as características de Portugal, mas acrescenta que esse papel é relevante por a "banca privada" ser "hoje dominada por capital estrangeiro".

O BE rejeita ainda a "compatibilização [da missão da CGD] com os princípios de regulamentação e concorrência da UE [União Europeia]", e propõe no seu lugar a inclusão do "apoio à economia produtiva e a sua compatibilização com princípios exigentes de transparência, competência e respeito pelo superior interesse público".

O partido liderado por Catarina Martins acrescenta ainda que o Estado deve exercer o seu papel de acionista de forma "sistemática", e que "deve ser promovida uma avaliação regular que possa apreciar de forma adequada e em toda a sua extensão" a missão da CGD.

O BE defende ainda que "devem ser instituídos novos mecanismos de transparência na gestão do sistema bancário, contribuindo para que a ocultação de informação de interesse público deixe de ser um fator de impunidade", e que esses mecanismos devem incluir a "publicação, de forma periódica e universal, dos grandes riscos, assim como dos maiores devedores em incumprimento".

As alterações e o relatório final serão debatidos e votados na quarta-feira, em reunião da comissão, a partir das 14h00.

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