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PCP releva papel dos governos nas sugestões de alteração à CGD

O PCP sugeriu hoje incluir no relatório da segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) que o "afastamento do banco público da sua missão" também é responsabilidade dos "sucessivos governos".

PCP releva papel dos governos nas sugestões de alteração à CGD
Notícias ao Minuto

18:58 - 16/07/19 por Lusa

Política Inquérito/CGD

Num aditamento à primeira conclusão do relatório elaborado por João Almeida (CDS-PP), que diz que "a CGD não foi gerida de forma sã e prudente", o PCP afirma que "o afastamento do banco público da sua missão é da responsabilidade dos conselhos de administração da CGD e também dos sucessivos governos, os quais definiram orientações que favoreceram ou mesmo estimularam esta opção".

Neste campo, os comunistas pretendem ainda ver incluído um terceiro aditamento que alega que as opções de gestão da CGD "não estarão desligadas do facto de, em diversos casos, a escolha dos membros dos conselhos de administração se basear em critérios de natureza partidária e não em critérios de competência, experiência profissional e idoneidade".

Em declarações à Lusa, o deputado Duarte Alves considerou que no relatório "precisa de estar mais explícita a responsabilidade dos governos, não só numa certa linha de não acompanhar, de deixar andar (...), mas também até de promoção de uma linha em que a Caixa se afasta do seu papel (...) procurando centrar as orientações políticas na questão dos dividendos, empurrando até para algumas operações".

As críticas à tutela sucedem-se numa proposta de aditamento à conclusão três (que diz que as irregularidades reportadas às Finanças não tiveram consequência), em que os comunistas afirmam que "sucessivos governos exerceram de forma deficiente e insuficiente o seu dever de tutela, designadamente dos conselhos de administração da CGD".

No campo das recomendações a incluir no relatório, o PCP sugere ainda que se introduzam no banco público "mecanismos sistemáticos e formais, de diálogo e relacionamento efetivo com a tutela, de modo a evitar decisões casuísticas relativamente a aspetos estratégicos".

Duarte Alves afirmou que "a parte da administração e a parte da supervisão estão bem refletidas na proposta de relatório", mas o seu partido não deixou de incluir nas sugestões de alterações menções ao desvio "da sua missão enquanto banco público".

Nessa sugestão, os comunistas consideram que a Caixa investiu em especulação "em vez de reforçar o seu papel de apoio ao desenvolvimento da economia nacional, em particular, das micro, pequenas e médias empresas".

O PCP considera ainda que "a intromissão da CGD na chamada 'guerra de acionistas' do BCP (...) é um exemplo de como a CGD foi afastada dos critérios de gestão baseados no interesse público".

Os comunistas desejam também alterar a formulação da conclusão dois, para que diga que as recomendações da direção de gestão de risco (DGR) da Caixa "foram ignoradas em muitas operações de concessão de crédito", uma vez que na redação proposta por João Almeida está escrito que as recomendações da DGR "nem sempre foram acomodadas".

Relativamente à supervisão, o PCP quer ainda adicionar o adjetivo "displicente" à formulação "foi exercida uma supervisão do sistema financeiro de forma burocrática" patente na conclusão 20.

Numa outra recomendação, o PCP defende a retirada, no relatório, de referências a políticas da União Europeia, e no seu lugar afirmar o papel da CGD "enquanto instrumento insubstituível numa política de crédito, captação de poupanças e financiamento da economia, integrado numa política soberana de desenvolvimento económico e social do país".

Duarte Alves disse à Lusa que a CGD "deve ser um instrumento de moderação do sistema financeiro", "pode influenciar os outros bancos", e não deve "ir atrás de uma linha de desregulação total".

"Nós consideramos que todos estes escândalos que temos visto na banca privada, sobretudo, justificam a nossa proposta de haver um controlo público sobre a banca. Mas mesmo não havendo esse controlo público, a Caixa tem o dever de assumir-se como banco público no financiamento à economia, no financiamento às pequenas e médias empresas, e num papel de garantia de coesão territorial do país", afirmou o deputado.

As alterações e o relatório final serão debatidos e votados na quarta-feira, em reunião da comissão, a partir das 14:00.

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