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Aprovação em dúvida de lei do PS das nomeações governamentais

A aprovação da lei do PS que aperta as regras de nomeações governamentais, conhecida por lei dos primos, está em dúvida na maratona de votações de sexta-feira, na Assembleia da República.

Aprovação em dúvida de lei do PS das nomeações governamentais

Hoje, a comissão eventual para o reforço da transparência em funções públicas terminou a discussão do projeto dos socialistas, que apresentaram alterações ao texto original para ultrapassar as dúvidas de constitucionalidade levantadas pelo PSD em reuniões anteriores.

O PSD, através do deputado Álvaro Batista, saudou a aproximação dos socialistas, resolvendo as dúvidas de constitucionalidade, para que o parlamento não decida sobre a orgânica do Governo, mas disse que o PS "não foi tão longe quanto necessário", pelo que os sociais-democratas não acompanham o diploma.

Além disso, o deputado social-democrata aconselhou que esta é uma "matéria que deve ser revisitada na próxima legislatura", após as eleições legislativas de outubro.

Opções em aberto são a abstenção ou o voto, como explicou depois Álvaro Batista aos jornalistas, que apontou a falta de soluções para as chamadas "nomeações cruzadas", quando um membro do governo nomeia o familiar de outro governante.

A bancada só decidirá, em princípio, na quinta-feira, véspera da votação, e as opções de voto vão ser articuladas com a comissão política nacional do partido, liderada por Rui Rio.

Um voto contra dos sociais-democratas, perante a indefinição das restantes bancadas, tornaria mais difícil a aprovação do diploma avançado pelo PS na sequência do caso "familygate", em abril, com a divulgação de nomeações de familiares por membros do Governo.

Pelo contrário, uma abstenção aumentaria as possibilidades de a lei ser aprovada, mesmo com os votos de contra de uma ou mais bancadas da oposição ou da maioria parlamentar de esquerda.

Na sexta-feira, o plenário da Assembleia da República fará, em simultâneo, as votações regimentais, na generalidade, e especialidade e final global se a lei passar na primeira votação.

O diploma socialista, que pretende restringir as nomeações até parentes em 4.º grau na linha colateral, foi anunciado depois de, em abril, terem sido noticiadas nomeações de familiares para cargos públicos e no Estado, durante a vigência do atual executivo, mas também de outros Governos.

Foi o caso do secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, que pediu a demissão, em abril, depois de ter sido tornado público de que nomeara o próprio primo, Armindo Alves, para adjunto no seu gabinete.

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