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PCP anuncia acordo com PS que viabiliza Lei de Bases da Saúde

Nova Lei de Bases da Saúde vai ser votada na próxima sexta-feira

PCP anuncia acordo com PS que viabiliza Lei de Bases da Saúde

O grupo parlamentar do PCP anunciou, esta sexta-feira, que chegou a acordo com o Partido Socialista (PS) sobre a proposta da nova Lei de Bases da Saúde, com inscrição do princípio da gestão pública.

A revelação foi feita pelo líder parlamentar comunista, João Oliveira, na sala de conferências de imprensa da Assembleia da República.

A legislação tem sido motivo de adiamentos de votações, avanços e recuos na discussão na especialidade, sobretudo em torno da possibilidade de gestão privada das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as denominadas Parcerias Público-Privadas (PPP), com negociações do PS tanto com os parceiros de maioria de esquerda, BE e PCP, como com o maior partido da oposição, o PSD, até agora sem resultados positivos.

A proposta de lei do Governo foi aprovada em dezembro em Conselho de Ministros, mas em versão alterada face ao texto que resultou de um grupo de trabalho sobre o assunto liderado pela antiga ministra socialista Maria de Belém Roseira.

O BE tinha colocado à discussão a sua versão do documento em junho de 2018, mas sem levar o texto a votação em plenário no parlamento. Já em janeiro, foi a vez da discussão na generalidade dos projetos de PCP, PSD e CDS-PP, juntamente com a iniciativa governamental.

O próprio presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já se posicionara sobre a matéria, ao rejeitar uma lei "fixista" e considerando que deveria chegar-se a uma legislação "passível de durar para além de um governo".

No dia 19, próxima sexta-feira, o plenário reúne-se uma última vez nesta legislatura para uma maratona de votações, sessão na qual terá que ser votada a Lei de Bases da Saúde já que se isso não acontecer, o diploma caduca.

A proposta de Lei de Bases da Saúde foi, no início do mês, concluída pelo grupo de trabalho respetivo, seguindo para a Comissão Parlamentar de Saúde, sem qualquer referência a parcerias público-privadas (PPP).

Depois, a proposta irá para votação final global, através da qual pode ser confirmada ou então alterada com avocações para plenário.

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