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PS, PSD e BE ainda negociam lei da entidade para a transparência
PS, PSD e BE iniciaram hoje conversações, informais, para um texto de convergência quanto à organização da nova entidade para a transparência, de modo a ter um diploma consensual até à próxima segunda-feira.
© Reuters
Política Transparência
Os três partidos estão de acordo quanto à criação desta entidade, à qual caberá avaliar e fiscalizar as declarações de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos públicos e políticos, mas falta regulamentar o seu funcionamento, o que pretendem fazer antes de 19 de julho, último plenário antes das férias do parlamento e da legislatura.
Hoje, na comissão eventual para o reforço da transparência em funções públicas, a oito dias da votação, PS, PSD e BE anunciaram ter trocado propostas, faltando fazer um texto consensual para ser votado em plenário e iniciaram as conversações tripartidas logo a seguir à reunião.
PCP e CDS opõem-se a esta nova entidade, que apelidam de "polícia dos políticos".
Outra das prioridades é conseguir um texto comum, entre PS e PSD, quanto ao código de conduta, que também deverá estar pronto até segunda-feira, a tempo de ser debatido na reunião da comissão eventual já agendada para terça-feira de manhã.
O PS também já apresentou alterações ao projeto de lei com limites às nomeações governamentais, apresentado depois do caso que ficou conhecido como "familygate", quando, em abril, foram noticiadas nomeações de familiares para cargos públicos e no Estado, durante a vigência do atual executivo, mas também de outros Governos.
O PSD anunciou que iria contribuir com propostas para este diploma.
Estes textos, a concluir até terça-feira, complementam e regulamentam os já aprovados em 07 de junho pelo parlamento, do primeiro lote de leis saídas da comissão eventual para o reforço da transparência - a lei sobre lóbi, impedimentos e incompatibilidades e estatuto dos deputados.
A legislação resulta do trabalho de quase três anos na comissão eventual de reforço da transparência na vida pública e política, criada em 2016.
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