Assunção Cristas formalizou, esta quinta-feira, a proposta do CDS-PP relativa ao IRS. Como havia anunciado ontem durante o debate sobre o estado da Nação, a líder centrista revelou que o partido pretende baixar em 15% a taxa efetiva média do IRS até 2023, uma medida que constará do seu programa eleitoral, e que terá efeitos "em particular" para a classe média.

Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, Cristas revelou que, "de acordo com os estudos efetuados, no atual contexto", o CDS "tem condições para, com total responsabilidade, alocar 60% do excedente orçamental previsto a uma redução do IRS. Propomos baixar em 15% o IRS a pagar pelos portugueses, através de uma redução de taxa efetiva média de todos os agregados".

Esta é uma medida que, no entendimento da líder centrista, "não faz distinções entre os trabalhadores portugueses, sejam eles do público ou do privado; a todos beneficia". 

"Atingido o equilíbrio orçamental", os centristas argumentam que, depois de contribuírem nos últimos oito anos para a recuperação económica do país, "é hora de devolver às famílias o resultado desse enorme esforço", pode ler-se na proposta do grupo de trabalho liderado por Adolfo Mesquita Nunes, encarregado de elaborar o programa eleitoral para as legislativas de 6 de outubro, a que a Lusa teve acesso.

O excedente orçamental "é dos portugueses, não do Governo" e "deve estar ao serviço da redução de impostos, não do aumento da despesa", segundo o CDS que, nos últimos anos, tem defendido uma baixa dos impostos.

A medida, segundo os cálculos do CDS, custará 3,2 mil milhões de euros até 2023 e será financiada com uma verba que "corresponde a 60% do excedente orçamental previsto no Programa de Estabilidade para quatro anos" e não precisa de "qualquer corte de despesa adicional". Havendo excedente, argumenta-se ainda, "tem de haver redução dos impostos sobre o rendimento".

O documento explicativo apresenta a aplicação desta medida em seis casos tipo. A título exemplificativo, para um agregado familiar que ganhe 1.000 euros por mês, esta redução do IRS significa uma "poupança média de cerca de 380 euros", e no caso de um agregado com rendimento de 1.500 euros/mês essa poupança é de 480 euros.

Para quem ganhe mensalmente 2.000 euros, a poupança é de 530 euros, de 610 euros para rendimentos de 2.600 euros e de 722 euros para um agregado que ganhe 3.200 euros. Acima desse valor, as famílias "pagarão sempre, em média, uma taxa média efetiva abaixo dos 14%".

Esta é a sexta medida do programa eleitoral para as legislativas de outubro a ser divulgada pelo CDS, que promete revelar, nos próximos meses, uma proposta com regularidade semanal ou de dez em dez dias.

A primeira foi propor que os privados e o setor social ajudem a reduzir listas de espera para primeira consulta de especialidade; a segunda um pacote de medidas para defender o contribuinte contra os abusos da Autoridade Tributária; a terceira o alargamento gradual da ADSE a todos e "eliminar discriminações flagrantes" entre o regime dos funcionários públicos e os trabalhadores do privado.

A quarta passa por uma adaptação da formação profissional às necessidades da economia; e a quinta a criação de um mecanismo de acerto de contas que permita a uma empresa pagar impostos com dinheiro de uma fatura em dívida pelo Estado.

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