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Dos elogios à reposição de rendimentos à cautela com nova Geringonça

A "reposição de rendimentos", que uniu os partidos de Esquerda em 2015 no apoio ao Governo socialista, é um dos pontos positivos da legislatura para PS, BE, PCP e PEV, mas também para a direita, PSD e CDS.

Dos elogios à reposição de rendimentos à cautela com nova Geringonça

O primeiro-ministro, António Costa, abre esta quarta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa, o debate sobre o Estado da Nação, o último da legislatura, a três meses das eleições de 6 de outubro.

A este propósito, a agência Lusa ouviu os líderes parlamentares do PSD, Fernando Negrão, Carlos César, do PS, Pedro Filipe Soares, do BE, João Oliveira, do PCP, Nuno Magalhães, do CDS, Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), e o deputado do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) André Silva sobre o atual estado do país e o balanço da legislatura, pedindo-lhes para eleger o momento alto e baixo destes quatros anos.

Qual o estado da nação 

O olhar à esquerda e à direita é diferente. O PS e os partidos de esquerda, juntos no apoio parlamentar ao Governo de António Costa, fazem uma leitura positiva dos últimos quatro anos, embora cada um, à sua maneira, deixe alguns avisos.

Carlos César, líder parlamentar e presidente do PS, afirmou que esta foi uma legislatura que "valeu a pena".

"[Foi] uma experiência inovadora que permitiu, graças à confluência do PS com os partidos à sua esquerda, uma política de recuperação de rendimentos das pessoas, restituição de direitos que tinham sido retirados, uma política também ousada no que diz respeito a matérias emergentes na organização social, desde a igualdade de género a outros direitos das pessoas", afirmou.

O PSD tem uma posição diametralmente oposta à do PS. Fernando Negrão, líder parlamentar dos social-democratas, afirma que desde 2015 o país vive numa espécie de 'reality show', quatro anos em que "não se governou", "fez-se política exclusivamente", "assistindo-se às negociações em público e sabendo das privadas entre os partidos".

"Nunca se desinvestiu tanto, nunca se usou tão pouco o investimento público como agora, não se fez uma única reforma estrutural. Portanto, de facto, foram quatro anos de 'reality show'" e "sem governação", resumiu.

No CDS, Nuno Magalhães, líder parlamentar, considerou que Portugal viveu "na ilusão" do fim da austeridade que "foi decretada artificialmente pelo governo" e acusou o PS de carregar nos "impostos indiretos", ou invisíveis. "É um estado de uma nação que vai vivendo nesta ilusão do fim da austeridade que foi decretada artificialmente pelo governo, mas que, no dia a dia, (...) vê cada vez mais problemas em áreas estão essenciais como a saúde, a educação, a segurança, nos transportes", disse.

À esquerda, o líder parlamentar do Bloco, Pedro Filipe Soares, admite que o país ficou "melhor do que estava em 2015", depois dos quatro anos "de destruição de PSD/CDS em que muitos dos direitos, salários e pensões tinha sido colocados em causa", embora também diga que a evolução "poderia ter sido possível ainda ir mais longe".

Pelo PCP, o presidente da bancada, João Oliveira, descreveu o estado da nação como "o da esperança que foi devolvida com a recuperação de direitos e rendimentos, mas ainda assim com um caminho que devia ter ido mais longe para que a resposta aos problemas do país fosse outra e houvesse uma correspondência maior com aquilo que eram as aspirações e anseios do povo português e as próprias necessidades do país". E se isso aconteceu foi "porque o PS fez opções contrárias", disse.

O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) também alinhou no elogio à reposição dos rendimentos e direitos, mas avisou que a evolução não foi "tão longe quanto era possível e desejável", como o investimento na ferrovia e a deputada Heloísa Apolónia criticou "uma certa obsessão com o défice".

Pelo PAN, André Silva afirmou que "após um período de austeridade, de um esforço enorme por parte dos portugueses, esta legislatura fica marcada pela reposição de rendimentos, por uma maior normalidade na vida dos portugueses, por uma menor crispação, por um clima económico e de confiança diferente".

O momento mais alto 

Cada partido tem a sua opção para a escolha do melhor momento.

O PS elege a "vitória da estabilidade política, marcada pela aprovação dos quatro Orçamentos do Estado".

Momento positivo da legislatura é, para o PSD, a "justa reposição de rendimentos", embora "essa reposição qualquer governo tinha a obrigação de a fazer", nas palavras de Fernando Negrão, líder parlamentar social-democrata. "Nós tivemos um governo de quatro anos do PSD e do CDS que fez a recuperação [da situação económica do país] para ser possível essa reposição de rendimento", afirmou.

Nuno Magalhães, do CDS, também considera positiva a reposição de rendimentos, embora isso não queira "necessariamente dizer" que a nação tem "mais dinheiro disponível" face às "cativações" do Governo. E Magalhães ressalva que nos planos da anterior maioria de direita estava também essa reposição, de "forma mais gradual".

Mas o mais positivo foi, para os centristas, alguns acordos conseguidos no parlamento, por exemplo, na lei que dá acesso de forças e serviços de segurança a metadados de telecomunicações, de forma a "melhorar a prevenção e o combate ao terrorismo" ou ainda a lei de infraestruturas militares para as forças armadas.

Para João Oliveira, do PCP, o positivo destes quatro anos foi "a esperança que foi devolvida com a recuperação de direitos e rendimentos".

Pedro Filipe Soares, do BE, escolheu como momentos altos da legislatura a aprovação do programa de Governo, "corolário das negociações à esquerda", que "contemplou não o programa do PS, mas o resultado das negociações" à esquerda, e do primeiro de quatro orçamentos do Estado (OE), que "iniciou uma alteração na economia pelo positivo".

Momentos altos, para o PEV, foram "sempre" que se "conseguiu conquistar mais alguma coisa para benefício do país", provando que "é possível fazer diferente e ter políticas e fazer opções alternativas ao massacre de políticas" anteriores.

O mais recente partido parlamentar, o PAN, escolheu como ponto positivo, a "situação governativa inédita", dado que "vários partidos que não tinham pensado em coligar-se conseguiram dar uma maioria governativa estável ao país durante esta legislatura" - é um sinal de "amadurecimento" no sistema democrático, abandonando-se a "dicotomia governos PS-PSD".

 ... e o pior momento

Para os socialistas, o mais negativo da legislatura foi mesmo a "acentuação muito negativa da crispação no diálogo interpartidário, em particular com os partidos à direita".

E o PSD escolheu o "outro lado" da reposição de rendimentos, com Fernando Negrão a apontar à degradação dos serviços públicos, na saúde, acusando o executivo de "tentar destruir o Serviço Nacional de Saúde", nos transportes públicos. Para concluir: "Isto só quer dizer uma coisa: má governação."

O Bloco de Esquerda destaca, pela negativa, "a votação do dinheiro para o Banif" em que, segundo Pedro Filipe Soares, o PS mostrou que o PS "não queria nos interesses instalados no sistema financeiro".

Negativo, para João Oliveira, do PCP, foi o facto de processos legislativos terem "ficado pelo caminho" e noutros o PS ter optado por entendimentos à direita, como a legislação laboral, lei de bases da saúde ou a progressão na carreira dos professores.

Pelo PEV, Heloísa Apolónia tem uma opinião idêntica, nomeando os "momentos baixos" em que "o PS se colou à direita no sentido de não levar isto mais longe do que era possível, designadamente na questão da descentralização e a da legislação laboral".

E André Silva, do PAN, optou por escolher os fogos florestais, nomeadamente os que ocorreram em 2017 e fizeram mais de 100 mortos.

Geringonça outra vez? 

Todos os partidos da esquerda, que apoiaram no parlamento o governo minoritário de António Costa, são cautelosos quanto a uma reedição da experiência governativa e fazem-na depender dos resultados das legislativas de outubro.

Para Carlos César (PS), "uma nova experiência" governativa à esquerda "terá de contar por parte desses partidos com a compreensão dessa preocupação e política de sustentabilidade económica, social e financeira" e deixa o aviso.

"O pior que nos podia acontecer era irmos atrás de tudo dar e tudo fazer, em dissonância com as capacidades que o país tem do ponto de vista dos recursos financeiros. Se nós formos atrás desses entusiasmos excessivos, podemos pôr em causa tudo quanto conseguimos até hoje", afirmou.

Sobre uma possível reedição do entendimento com o PS, Filipe Soares sublinha que "não há clones", admite esse cenário e até que, dependendo do resultado das eleições, "mais capacidade para o BE influenciar a política pode levar também o BE para o Governo".

Pelo PCP, João Oliveira não se comprometeu nem enjeitou essa opção e remeteu para os resultados das eleições de 6 de outubro: "A solução política que vai ser encontrada nas próximas eleições, naturalmente, depende das opções que forem feitas pelos portugueses e da força que entenderem dar a cada força política e o número de deputados que querem eleger."

Heloísa Apolónia, do PEV, sublinhou que os últimos quatro anos mostram que "o que determina as políticas neste país é a composição da Assembleia da República" e afirmou que Os Verdes estarão sempre disponíveis a votar "as propostas que considerem positivas para o país e a sua sustentabilidade.

Leia Também - Estado da nação: Quase quatro horas para debate final da legislatura

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