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Adiada proposta do BE para alargar ao privado dispensa no 1º dia de aulas

A proposta do BE para alargar aos trabalhadores do privado a possibilidade de dispensa até três horas para acompanhamento de menores no primeiro dia de escola será votada na quarta-feira no grupo de trabalho sobre alterações à lei laboral.

Adiada proposta do BE para alargar ao privado dispensa no 1º dia de aulas
Notícias ao Minuto

14:51 - 09/07/19 por Lusa

Política Parlamento

A decisão foi tomada hoje no grupo de trabalho parlamentar das alterações à lei laboral, onde os deputados do CDS/PP anunciaram, durante uma discussão acesa, que irão votar contra a proposta dos bloquistas que foi apresentada na última reunião do grupo de trabalho, na quarta-feira.

O PS e o PSD não avançaram qual será a votação dos seus partidos e o PCP afirmou que irá acompanhar a proposta do BE.

Recorde-se que em 21 de junho, através da rede social Twitter, o presidente do PSD, Rui Rio, considerou "discriminatória e eleitoralista" a medida do Governo que apenas abrange a função pública, adiantando que iria propor que a mesma "seja para todos os trabalhadores".

Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu o mesmo princípio aquando da promulgação da medida.

Em causa está o alargamento aos trabalhadores do setor privado da medida já em vigor para a função pública da possibilidade de dispensa até três horas para acompanharem menores de 12 anos no primeiro dia de escola.

O deputado do BE José Soeiro considerou que a votação desta proposta que entrou à margem do guião das alterações à lei laboral é uma "oportunidade" para garantir o direito já consagrado na função pública ao setor privado, acabando com a desigualdade entre os dois setores.

José Soeiro lembrou que o Presidente da República defendeu o alargamento ao setor privado e que "vários partidos se pronunciaram favoráveis" na altura.

A deputada do PS Wanda Guimarães considerou que a iniciativa do BE tem uma intenção "muitíssimo positiva", mas sinalizou que os socialistas são contra o "automatismo" da medida, sublinhando que para a função pública a dispensa do trabalhador está dependente da organização dos serviços.

Porém, Wanda Guimarães não se comprometeu sobre qual será o sentido de voto do PS na reunião de quarta-feira.

Já o deputado do CDS/PP António Carlos Monteiro afirmou que o seu partido "não tem vontade de alinhar em golpadas para satisfazer o BE" e, portanto, votará contra, sublinhando que a proposta entrou fora de prazo e não está no acordo de Concertação Social.

"É uma iniciativa nova e que deveria ser objeto de um decreto de lei", defendeu o deputado do CDS/PP, recusando discutir "o mérito" da proposta do BE.

Quando o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 19 de junho, promulgou o diploma para a função pública louvou a medida do Governo, mas defendeu um regime idêntico para trabalhadores do setor privado e social, por forma a "evitar uma divisão no setor do trabalho em Portugal".

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