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Taxa única de 15% de IRS? "É pura demagogia eleitoral"
Vital Moreira critica a medida proposta pelo partido Iniciativa Liberal.
© Carlos Manuel Martins / Global Imagens
Política IRS
O partido Iniciativa Liberal propôs esta segunda-feira uma taxa única de IRS de 15% para todos os rendimentos acima dos 650 euros mensais, uma medida que constará no programa eleitoral com que o partido irá a votos no próximo dia 6 de outubro.
Tal, começa por comentar Vital Moreira num artigo no blog Causa Nossa, significaria um “enorme desconto fiscal aos mais altos rendimentos (que hoje podem ser objeto de uma taxa marginal superior a 50%), ficando muito abaixo da atual ‘taxa liberatória de 8% para rendimentos de capital (dividendos, juros, rendas, etc)”
Além de lembrar que a medida proposta viola o princípio da progressividade do IRS, o ex-eurodeputado socialista critica o facto de “os proponentes, que não mencionam sequer a dimensão da previsível perda da receita orçamental, não esclarecem como iriam suprir essa quebra de receita ou onde iriam cortar na despesa pública”. O que leva o constitucionalista socialista a concluir que se trata de “pura demagogia eleitoral”.
O partido, recorde-se, antecipou também que "o nível de isenção aumentaria 200 euro por cada filho ou 400 euros por filho para famílias monoparentais". "Com esta medida a Iniciativa Liberal pretende garantir que os melhores talentos ficam no país e facilitar aumentos salariais por parte das empresas"
Para o partido liderado por Carlos Guimarães Pinto, "com o argumento da progressividade, o que o atual sistema tem feito é impossibilitar as empresas de subir o salário líquido dos trabalhadores, impedindo assim a retenção dos melhores talentos no país e o crescimento da economia".
"Chegou a hora de mudar isso", afirmou o líder do partido Iniciativa Liberal, citado no comunicado, lembrando que esta proposta, "apesar de disruptiva em Portugal, já foi aplicada noutras economias da Europa, nomeadamente na Estónia, que têm crescido a níveis mais elevados que a economia portuguesa nos últimos 20 anos".
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