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PS propõe título de curta duração para imigrantes à procura de emprego

O PS prevê a criação de um título temporário de curta duração para imigrantes à procura de emprego e um reforço da separação orgânica entre funções policiais e administrativas nos processos de autorização e documentação de imigração.

PS propõe título de curta duração para imigrantes à procura de emprego
Notícias ao Minuto

06:50 - 04/07/19 por Lusa

Política título temporário

Estas medidas estão incluídas no capítulo dedicado às políticas de demografia do programa eleitoral do PS - documento que será discutido e votado em Convenção Nacional deste partido, no próximo dia 20, em Lisboa.

Outra das medidas em destaque neste documento, que está publicado no portal do PS, é relativa a emigrantes e lusodescendentes.

Para incentivar o seu regresso ao país, os socialistas ponderam criar "um título temporário de permanência em Portugal para familiares de emigrantes ou lusodescendentes, de modo a remover o obstáculo do reagrupamento familiar como bloqueio no quadro dos processos de regresso".

Na proposta de programa eleitoral do PS, assume-se como objetivo cimeiro "atrair uma imigração regulada e integrada" numa perspetiva de "desenvolvimento do país".

"Para sustentar o seu desenvolvimento, tanto no plano económico como no demográfico, Portugal precisa do contributo da imigração. Hoje, num dos países europeus com menos imigração - e com um quadro legislativo mais favorável à integração dos imigrantes -, é necessário prosseguir as orientações de sempre, dando resposta aos novos desafios que se colocam às políticas de imigração", defende-se no documento.

Entre outras medidas, o PS prevê a criação de "um título temporário de curta duração que permita a entrada legal em Portugal de imigrantes com o objetivo de procura de emprego".

Se formarem Governo, os socialistas prometem "promover acordos bilaterais de migração regulada com países exteriores à União Europeia, de modo a agilizar e garantir a regularidade dos fluxos migratórios", assim como "agilizar e simplificar os processos de entrada de trabalhadores de países terceiros em processos de recrutamento das empresas".

O PS pretende ainda "eliminar o regime de contingentação do emprego de imigrantes estrangeiros de países terceiros" e, por outro lado, "mudar a forma como a Administração Pública se relaciona com os imigrantes".

"Quem imigra ou pretende imigrar não pode ser visto, a priori, como um suspeito. Ao invés, deve ser encarado como alguém em busca de melhores oportunidades de vida e que, verificados os condicionalismos legais, pode dar um contributo útil para a sustentabilidade demográfica e o desenvolvimento económico do nosso país", lê-se na proposta de programa eleitoral do PS.

Nesse sentido, o PS assume o objetivo de "estabelecer uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes".

Criar uma plataforma digital de relacionamento desburocratizado com a administração, encurtando os prazos de processamento da documentação dos imigrantes; implementar um serviço móvel de informação e regularização de imigrantes na área metropolitana de Lisboa e em regiões do país com elevado número de trabalhadores estrangeiros, assim como "simplificar e agilizar as tipologias e o processo de obtenção de vistos e autorizações de residência" são outras medidas que constam neste capítulo.

Se formarem Governo, os socialistas propõem-se ainda a "simplificar e encurtar os procedimentos de renovação dos títulos de residência em Portugal" e "permitir o trabalho em regime de tempo parcial dos imigrantes com estatuto de estudantes - isto, sem obrigatoriedade de comunicação prévia às entidades competentes".

Em matéria de educação, o PS tenciona adotar uma linha de ação que promova a aprendizagem da língua portuguesa pelos cidadãos estrangeiros não lusófonos, sendo em paralelo lançado "um programa nacional de integração das crianças imigrantes nas escolas".

No que concerne a direitos políticos, a proposta de programa eleitoral do PS prevê o alargamento do acesso dos imigrantes à participação nas eleições autárquicas", sendo, para esse efeito, "sempre que necessário, assinados tratados internacionais de reciprocidade".

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