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PCP propõe alteração à lei para garantir aumentos anuais para pensões
O PCP anunciou hoje que incluirá no programa eleitoral uma proposta de alteração legislativa para que sejam garantidos "aumentos anuais para todas as pensões", defendendo uma subida mínima, em termos absolutos, de 40 euros ao longo da legislatura.
© Global Imagens
Política Jerónimo de Sousa
O anúncio foi feito pelo secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, na abertura da audição sobre "Trabalho e Funções Sociais do Estado", no âmbito da elaboração do programa Eleitoral do PCP para as eleições legislativas deste ano, que decorre esta tarde num hotel de Lisboa.
"Queremos hoje anunciar o compromisso de propor a alteração da atual legislação de forma a garantir aumentos anuais para todas as pensões, valorizando-as e assegurando a recuperação do poder de compra com a definição de um valor mínimo de aumento anual, em termos absolutos, que garanta um aumento mínimo de 40 euros ao longo da legislatura, com um aumento mínimo de 10 euros em janeiro de 2020", revelou.
O líder comunista adiantou ainda que, na elaboração do programa eleitoral, vai inscrever "o objetivo da revogação das normas gravosas da legislação laboral, sejam as que hoje lá constam, sejam aquelas que o PS, o PSD e o CDS lá venham a colocar", referindo-se às alterações ao código do trabalho em fase de votações indiciárias no parlamento.
"O PCP considera como uma emergência nacional o aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, a valorização das profissões e das carreiras profissionais, o aumento do salário médio nacional e a sua aproximação ao da média dos países da Europa, o aumento do salário mínimo nacional para 850 euros", defendeu Jerónimo de Sousa.
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