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Lei de Bases da Saúde. "Há um aspeto de garotice nesta negociação toda"

Francisco Louçã comentou esta sexta-feira, no seu espaço de opinião da SIC, a decisão do PS em romper as negociações com o PSD na revisão do texto da nova Lei de Bases da Saúde.

Lei de Bases da Saúde. "Há um aspeto de garotice nesta negociação toda"

Francisco Louça entende que “há um aspeto de garotice nesta negociação toda”, em torno da Lei de Bases da Saúde. Em comentário na antena da SIC Notícias, esta sexta-feira, depois do PS anunciar que não estava disponível para negociar uma revisão do documento com o PSD, o comentador descreve o volte-face como “birras sistemáticas”.

"Eu já tinha dito, mas fazia falta um adulto na sala, isto não se diz às pessoas. Vai começar uma negociação e depois não se começa uma negociação, são birras sistemáticas, não têm sentido nenhum. O PS fica, então, com uma lei incompleta que não tem acordo no seu conjunto à Direita e que tem marcas expressivas de medidas importantes”, afirma, enumerando, por exemplo, a questão das taxas moderadoras.

Questionado sobre se a Esquerda viabilizará o texto conforme está, Louçã é cauteloso. “Não sei, veremos o que é que os dirigentes do BE e do PCP vão dizer. Creio que já foram bastante explícitos sobre que não queriam um alçapão para uma gestão privada nos hospitais públicos”, indica.

É precisamente sobre este ponto da Lei de Bases da Saúde que o antigo líder bloquista se debruça, explicando que não compra o argumento de que as Parcerias Público-Privadas (PPP) são “uma coisa muito pequena”. “Os quatro hospitais hoje em PPP, um deles termina em agosto, têm a cobertura de dois milhões de utentes, é um quinto da população portuguesa. Ninguém me vai dizer que isto é uma coisa pequena”, atira.

“Há muito o argumento de que [os hospitais em PPP] são eficazes, são bons a gerir. Rui Rui utiliza isso. Não são”, afirma, relembrando que existem “sete relatórios sobre as PPP do Tribunal de Contas”.

“Os relatórios são categóricos, ou prudentes, a dizer que: ou não há condições para fazer uma comparação exata ou houve um recuo, ou um destes hospitais estava em falência técnica ou houve tantas multas que o contrato deveria ter sido denunciado a seu tempo, e sucessivamente apontam falhas graves na forma de procedimento”, explica, reforçando que se trata de “relatórios oficiais”.

Recorde-se que o PS anunciou hoje que não chegou a acordo com o PSD sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde. Em conferência de imprensa no Parlamento, a vice-presidente do grupo parlamentar do PS Jamila Madeira afirmou que o partido esteve sempre disponível para melhorar o atual texto em alguns aspetos, “mas não está disponível para reverter as suas posições centrais nesta matéria e alterar todo o trabalho que releva como muito positivo no respeito pela memória e pelo legado do PS na área da saúde”.

Rui Rio, por seu turno, reagiu com frustração a esta tomada de posição, acusando o PS de não estar “com boa-fé” desde o início e sublinhando que que “o PSD não está aqui para ser muleta”, mas antes “para pôr Portugal em primeiro lugar e para servir os portugueses”. “Não fazemos fretes políticos a ninguém”, afirmou.

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