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Lei de Bases: "Há uma viragem do PS à Direita que abre espaço à Esquerda"

Francisco Louçã analisou, no seu espaço de comentário desta sexta-feira, a aproximação do PS ao PSD no que diz respeito à Lei de Bases da Saúde.

Lei de Bases: "Há uma viragem do PS à Direita que abre espaço à Esquerda"

Analisando a Lei de Bases da Saúde, no seu habitual espaço de comentário na antena da SIC Notícias, Francisco Louçã começou por se debruçar sobre as parcerias público-privadas que dificultam as negociações entre o PS e a esquerda e que fazem os socialistas aproximarem-se do PSD nesta matéria.

"Houve esta semana duas grandes novidades nesta negociação tão difícil que tem sido a da Lei das Bases da Saúde", começa por dizer, recordando que esta "tem de ser concluída de terça-feira a uma semana, dia 2 de julho".

"A primeira novidade é que Catarina Martins apresentou no domingo uma proposta de solução que passava por fazer aprovar o conjunto das normas sobre as quais há um acordo substancial" e, continuou o comentador, "admitir que a lei, uma lei específica, a pudesse regulamentar [a gestão pública das entidades da saúde] de alguma forma".

"Em termos políticos isto significava uma maioria do PS com os partidos da Esquerda para consagrar medidas como a qualificação das carreiras, o estatuto profissional dos vários profissionais de saúde, as taxas moderadoras, como um novo impulso ao Serviço Nacional de Saúde e encarar o facto de haver uma vontade do PS de fazer uma maioria com a Direita para que alguns hospitais públicos continuassem a ser geridos por hospitais privados", explicou Louçã, referindo que "isso seria uma deliberação que o Governo teria de levar ao Parlamento". Por outras palavras "resolver aquilo em que há acordo, discutir na campanha eleitoral aquilo em que não há acordo".

De seguida, para o ex-dirigente do Bloco, a "segunda novidade" é que "o Partido Socialista recusou esta proposta". "Depois de uma votação difícil no grupo de trabalhos da Assembleia da República decidiu abrir uma negociação com o PSD. Uma surpresa, porque o PS sempre disse que isso seria impossível", clarifica.

"Quais são as vantagens e os riscos para o Governo?", questiona o bloquista. 

Responde o próprio. "Dois riscos: primeiro o Partido Socialista já mudou de posição muitas vezes. Aplaudiu a lei Arnaut-Semedo e criou a comissão de Maria de Belém contra a lei Arnaut-Semedo. Aprovou a lei da comissão de Maria de Belém e rejeitou a lei da comissão de Maria de Belém. Propôs um acordo aos partidos de Esquerda - anunciado pelo primeiro-ministro no Parlamento - e retirou esse acordo. Finalmente, impôs como condição decisiva, para que esta lei [de bases] seja aprovada que ela mantenha o princípio da possibilidade de gestão privada dos hospitais públicos".

"O segundo risco é que neste momento o PSD tem uma fortíssima posição negocial e se houver de facto o acordo entre o Governo e o PSD, o PSD pode impor condições fortes, porque o Governo queimou as pontes em relação a outros acordos sobre os quais trabalhou ao longo do tempo com estas oscilações", elabora.

Mas, para Francisco Louçã, "há uma vantagem". "E creio que é nisso que António Costa está a pensar. O PSD está fraco e, portanto, se o PS se deslocar o mais possível para o centro e até para a Direita vai ocupar o espaço do PSD e dar garantias a forças económicas significativas que os interesses financeiros são acautelados, incluindo na saúde pública", refere.

"Há uma viragem do PS à Direita, que abre espaço à Esquerda, mas o PS procurando maioria absoluta acha que isso está em votos entre o centro e a Direita. Portanto, a disputa pode mudar de alguma forma nestes últimos meses antes da campanha eleitoral, mas acho que é a lição do que se está a passar", atira o comentador.

Depois de Marcelo ter vindo pedir um consenso mais alargado e um voto da Direita para a Lei de Bases da Saúde, Louçã, questionado sobre se se trata antes de uma lei que seja à medida de Belém, considera que o "Partido Socialista, e sobretudo o primeiro-ministro, tem argumentado nesse sentido", mas confessa que tem "bastantes dúvidas". "Não acredito que a posição do Governo seja determinada por Belém. Era colocar o Governo numa posição demasiado frágil, sobretudo se há uma maioria parlamentar que é decisiva em todas estas matérias", rematou.

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