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PSD de Castelo Branco exige demissão do presidente da Câmara

O presidente da concelhia do PSD de Castelo Branco, Carlos Almeida, exigiu hoje a demissão do presidente da Câmara e acusou-o de trair a confiança dos albicastrenses.

PSD de Castelo Branco exige demissão do presidente da Câmara
Notícias ao Minuto

12:25 - 21/06/19 por Lusa

Política Carlos Almeida

hoje claro que Luís Correia traiu a confiança dos albicastrenses e que não tem condições para se prolongar nas funções de presidente do nosso município. Por essa razão, o PSD exige a demissão de Luís Correia de presidente da Câmara Municipal de Castelo branco", afirmou o presidente da concelhia social-democrata.

Carlos Almeida falava durante uma conferência de imprensa sobre a decisão da perda de mandato decretada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, na quarta-feira.

Segundo este responsável, o autarca socialista encontra-se atualmente "muitíssimo fragilizado", circunstância que "terá consequências negativas no exercício das suas funções.

Explicou ainda que, com base na notícia do Público de 21 de maio de 2018, que avançou que o presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia, tinha contratado, em nome do município, uma empresa do seu pai, "o PSD assumiu a sua responsabilidade e dirigiu uma queixa ao Ministério Público".

"A decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco foi conhecida na quarta-feira e determina a perda de mandato de Luís Correia enquanto presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco", afirmou.

Carlos Almeida realçou que não compete à comissão política do PSD emitir opinião quanto à decisão do tribunal.

"O nosso entendimento tem sido sempre o de deixar à justiça o que é da justiça e à política o que é da política. No entanto, é para nós evidente que há consequências a retirar desta decisão", sustentou.

O social-democrata acusou ainda o autarca de Castelo Branco de "violar permanentemente" os valores da ética e da transparência, que não podem faltar no exercício de funções públicas.

"Ao longo dos últimos anos, temos assistido a um clima de medo e de promiscuidade em Castelo Branco, com a Câmara Municipal amarrada a interesses e um presidente convicto de que quer, pode e manda. Para o ainda presidente, as ilegalidades são meros lapsos ostensivos e evidentes, a expressão de uma visão autocrática do poder que não podemos consentir", sublinhou.

O presidente da concelhia do PSD adiantou ainda de que ao contrário do que muitos podem pensar, não estão satisfeitos com esta situação.

"O PSD quer o melhor para Castelo Branco", concluiu.

O presidente da Câmara de Castelo Branco, Luís Correia (PS), foi notificado, na quarta-feira, pelo Tribunal Administrativo e Fiscal daquela cidade, da perda de mandato.

O Ministério Público tinha pedido a perda de mandado de Luís Correia, depois de ter sido divulgado pelo jornal Público que o autarca socialista teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.

Na resposta ao jornal, na ocasião, Luís Correia falou em "lapso evidente e ostensivo", e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, foi por si anulado depois de constatar "o lapso cometido", "apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica" dos contratos públicos.

O advogado Artur Marques disse estar "verdadeiramente em choque com a decisão" do tribunal, que, no seu entender, "tem uma conceção verdadeiramente errada dos pressupostos da perda de mandato" e apontou alguns motivos.

Questionou ainda a decisão e disse que "não há nenhuma vantagem pessoal do presidente" do município, pelo que vai recorrer ao Tribunal Central Administrativo, "com a máxima convicção"

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