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"Não ouvi uma palavra sobre benefícios para os utentes de uma nova lei"

Manuela Ferreira Leite critica o Governo por apresentar uma Lei de Bases da Saúde no final de uma legislatura e aponta o dedo aos diferentes partidos por não estarem focados nos “benefícios para os utentes que decorrem de uma nova lei".

"Não ouvi uma palavra sobre benefícios para os utentes de uma nova lei"

Manuela Ferreira Leite comentou, esta quarta-feira, o chumbo da nova Lei de Bases da Saúde do PS, que enquadra as parcerias público-privadas. Apesar de todos os partidos com assento parlamentar terem votado contra o diploma socialista, à exceção do PS, Manuela Ferreira Leite sublinha que o Governo e os deputados das outras cores partidárias têm algo em comum: nenhum falou de benefícios para os utentes de uma nova proposta.

“Ouvi uma parte do debate na Assembleia [esta terça-feira] sobre a Lei de Bases da Saúde e a posição dos diferentes partidos sobre essa matéria e não ouvi uma palavra sobre quais são os benefícios para os utentes que decorrem de uma nova lei. Acho que essa devia ser a preocupação fundamental e o objetivo básico da existência de uma nova lei”, começou por dizer.

No decurso da conversa, a ex-ministra das Finanças apontou ainda o dedo à ministra da Saúde, Marta Temido. “Ouvi a ministra da Saúde dizer que esta é uma lei progressista. Palavra de honra, não sei o que é uma lei progressista, em termos de Lei de Bases da Saúde. Isto quer dizer o quê para os utentes? O que deviam dizer às pessoas é que vão oferecer um serviço que preste cuidados de saúde a todos os utentes, um serviço de qualidade, tanto quanto possível, de nível elevado, sem discriminação de estatuto”, explica.

A antiga governante considera assim que “o fundamental está por se saber, especialmente, qual é a preocupação do Governo e dos partidos que o apoiam relativamente ao Sistema Nacional de Saúde”.

Já quanto à posição do presidente do PSD, que admitiu hoje a possibilidade de um acordo com o PS para uma nova Lei de Bases da Saúde, a social-democrata assume que este “foi vago”, mas garante que Rui Rio “claramente não abdicou da ideia de que a porta não tem de ser fechada aos privados na gestão do Sistema Nacional de Saúde”.

Além destes aspetos, que Manuela Ferreira Leite admite não conseguir entender, a ex-ministra criticou a opção do Governo em discutir uma nova Lei de Bases da Saúde no final de uma legislatura. “Qual é a necessidade, oportunidade e lógica de no final de uma legislatura se apresentar uma Lei de Bases da Saúde?! Parece que o problema da Saúde é um problema de lei, não é. Toda a gente sabe que o problema do Sistema Nacional de Saúde são outros problemas, nomeadamente, financeiros”, atirou.

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