Manuela Ferreira Leite comentou, esta quarta-feira, o chumbo da nova Lei de Bases da Saúde do PS, que enquadra as parcerias público-privadas. Apesar de todos os partidos com assento parlamentar terem votado contra o diploma socialista, à exceção do PS, Manuela Ferreira Leite sublinha que o Governo e os deputados das outras cores partidárias têm algo em comum: nenhum falou de benefícios para os utentes de uma nova proposta.
“Ouvi uma parte do debate na Assembleia [esta terça-feira] sobre a Lei de Bases da Saúde e a posição dos diferentes partidos sobre essa matéria e não ouvi uma palavra sobre quais são os benefícios para os utentes que decorrem de uma nova lei. Acho que essa devia ser a preocupação fundamental e o objetivo básico da existência de uma nova lei”, começou por dizer.
No decurso da conversa, a ex-ministra das Finanças apontou ainda o dedo à ministra da Saúde, Marta Temido. “Ouvi a ministra da Saúde dizer que esta é uma lei progressista. Palavra de honra, não sei o que é uma lei progressista, em termos de Lei de Bases da Saúde. Isto quer dizer o quê para os utentes? O que deviam dizer às pessoas é que vão oferecer um serviço que preste cuidados de saúde a todos os utentes, um serviço de qualidade, tanto quanto possível, de nível elevado, sem discriminação de estatuto”, explica.
A antiga governante considera assim que “o fundamental está por se saber, especialmente, qual é a preocupação do Governo e dos partidos que o apoiam relativamente ao Sistema Nacional de Saúde”.
Já quanto à posição do presidente do PSD, que admitiu hoje a possibilidade de um acordo com o PS para uma nova Lei de Bases da Saúde, a social-democrata assume que este “foi vago”, mas garante que Rui Rio “claramente não abdicou da ideia de que a porta não tem de ser fechada aos privados na gestão do Sistema Nacional de Saúde”.
Além destes aspetos, que Manuela Ferreira Leite admite não conseguir entender, a ex-ministra criticou a opção do Governo em discutir uma nova Lei de Bases da Saúde no final de uma legislatura. “Qual é a necessidade, oportunidade e lógica de no final de uma legislatura se apresentar uma Lei de Bases da Saúde?! Parece que o problema da Saúde é um problema de lei, não é. Toda a gente sabe que o problema do Sistema Nacional de Saúde são outros problemas, nomeadamente, financeiros”, atirou.
