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Ministra pede aos partidos para aprovarem lei de bases "progressista"

A ministra da Saúde apelou hoje aos partidos políticos para não perderem a oportunidade de aprovarem uma "lei de bases da saúde progressista", que será "muito importante" para os portugueses e a continuação de um "enorme trabalho" no setor.

Ministra pede aos partidos para aprovarem lei de bases "progressista"
Notícias ao Minuto

11:35 - 18/06/19 por Lusa

Política Marta Temido

O apelo de Marta Temido foi feito na Convenção Nacional de Saúde, a decorrer em Lisboa, no dia em que o parlamento votará o ponto relativo às parcerias público-privadas (PPP) da lei de bases da saúde.

"Hoje é um dia importante, a Comissão parlamentar da saúde tem nas mãos a possibilidade de aprovar uma lei de bases progressista e, portanto, impõe-se uma palavra (...) para enviar o apelo para que não se perca a oportunidade, uma palavra para recordar que o que está em causa não é irrelevante para os utentes", afirmou a ministra da Saúde na convenção que reúne 150 instituições do setor da saúde.

"Se não conseguimos pormo-nos de acordo para ter uma lei de bases da saúde ter-se-á perdido uma oportunidade. Mas se o conseguirmos, a oportunidade apenas terá começado", sustentou.

Segundo Marta Temido, o que está em causa é a "afirmação da defesa pela gestão publica dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde sem prescindir do recurso a outros instrumentos de responsabilidade pública em circunstâncias excecionais".

"O que está em causa é eliminação de taxas moderadoras nos cuidados primários e nos cuidados prescritos pelos profissionais de saúde que na semana passada foram aprovadas na generalidade e que será agora discutida na especialidade, mas também está em causa o direto de acesso de todos os migrantes ao Serviço Nacional de Saúde", sublinhou.

A ministra vincou que o SNS não é um prestador de cuidados de saúde qualquer: "é um instrumento de combate às desigualdades e de reforço da coesão social cujo papel não pode ser ignorado face a tudo aquilo que hoje sabemos sobre a forma como a saúde e a doença se distribui assimetricamente nas sociedades".

À margem da convenção, Marta Temido explicou que deixou um apelo aos partidos porque acredita que "os partidos saberão ser sábios e perceber aquilo que a sociedade portuguesa espera deles" e que os portugueses não perdoariam que fosse desperdiçada "esta oportunidade" e o "trabalho, o empenho, que a sociedade civil tem tido em torno desta discussão".

Sobre a continuação das PPP na nova lei, Marta Temido disse que a opção do Governo "sempre foi inequívoca" em termos da sua preferência pela gestão pública: "o que se tem passado ao longo destes últimos meses é um conjunto de conversas, de aproximações e agora o trabalho está a ser realizado na Assembleia da República e portanto a ministra da Saúde só pode reafirmar a sua confiança nesse trabalho e a expetativa que de facto tenhamos uma nova lei de bases de saúde progressista".

"O trabalho de discussão daquilo que são as redações pertence aos grupos parlamentares", não sendo neste momento um trabalho do Governo, lembrou.

À pergunta se vão haver menos PPP com a nova lei, a ministra respondeu que "não tem a ver com quantidade", mas com "uma compreensão da forma como o sistema de deve equilibrar e com uma verificação clara de que as lógicas de funcionamento destes dois modelos de gestão não são exatamente coincidentes e que, portanto, os serviços do SNS terão preferencialmente uma gestão pública".

Salientou ainda que a nova lei de bases será "muito importante para os portugueses" e que, "se vier acontecer, será apenas o princípio do muito que há para fazer neste setor da saúde".

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