POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
CDS marca debate no parlamento sobre abusos da Autoridade Tributária
O CDS-PP marcou hoje um debate sobre abusos da Autoridade Tributária e a defesa dos contribuintes para a próxima quarta-feira, na Assembleia da República, em Lisboa.
© Global Imagens
Política Fisco
Os centristas já tinham feito, um agendamento potestativo (ou obrigatório) e hoje anunciaram o tema, no dia em que a líder do partido, Assunção Cristas, apresentou cinco propostas para o programa eleitoral às legislativas para combater os abusos da Autoridade Tributária.
Uma das cinco ideias prevê que se proíbam penhoras pela AT "pelo menos enquanto estiverem a decorrer os prazos de reclamação ou impugnação", segundo proposta feita pelo grupo de trabalho dos centristas responsável pelo programa eleitoral, liderado por Adolfo Mesquita Nunes.
A segunda é para proibir penhoras que excedam "desproporcionadamente" o valor da dívida, dando como exemplo bens imóveis cujos valor patrimonial tributário seja superior em três vezes ao valor da dívida.
Os centristas querem igualmente que o Estado não fique na posse, por exemplo, de veículos "essenciais para a vida profissional e familiar dos contribuintes" ou para a atividade de uma empresa.
"Na penhora de veículos, o contribuinte ou empresa ficam sempre como fiéis depositários, podem utilizá-los enquanto a dívida estiver a ser discutida", lê-se na proposta.
A Autoridade Tributária também não pode, segundo a proposta, fazer penhoras simultâneas que excedam o valor da dívida.
É dado o exemplo de uma penhora dos saldos de contas bancárias logo que o montante cativado numa ou em mais do que uma "seja suficiente para satisfazer a quantia", mais juros e custas.
Uma quinta proposta é para os casos em que a AT impede o contribuinte de usar créditos sobre o Estado para pagar os seus impostos.
Nesses casos, o CDS-PP quer travar a Autoridade Tributária de penhorar reembolsos de IVA ou créditos a clientes.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
economia segurança social
Afinal, quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?
-
3
lifestyle Signos
-
4
lifestyle Fígado
Esteja atento a estes sinais e evite doenças graves no fígado
-
5
economia Mercadona
Já se sabe onde (e em que data) a Mercadona vai abrir a 1.º loja este ano
-
6
fama Rúben Vieira
-
7
-
8
-
9
fama Príncipe William
Com Kate Middleton a lutar contra cancro, William faz 'promessa'
-
10
lifestyle Alzheimer
