POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
CDS quer reforçar garantia dos contribuintes contra "situações abusivas"
A segunda medida do programa eleitoral do CDS foi apresentada por Assunção Cristas esta sexta-feira.
© Blas Manuel
Política Cristas
Assunção Cristas apresentou, esta sexta-feira, a segunda medida do seu programa eleitoral para as legislativas de outubro com cinco propostas para "acabar com os abusos" da Autoridade Tributária (AT) na penhora aos contribuintes. Trata-se, no entendimento do partido, de "cinco medidas dentro do reforço das garantias dos contribuintes", relevante no quadro "de situações abusivas".
Esta segunda medida visa proibir penhoras que excedam "desproporcionadamente" o valor da dívida, como por exemplo bens imóveis cujos valor patrimonial tributário seja superior em três vezes ao valor da dívida. "Também entendemos que não deve haver penhoras simultâneas sobre contas bancárias, bloqueando todos esses valores quando está em causa um montante que seria satisfeito com a penhora de apenas uma conta bancária. Esta medida foi apresentada pelo CDS no Orçamento do Estado, foi aprovada mas ainda não está executada", explica a centrista em conferência de imprensa.
Entende ainda a líder do CDS que "quando há penhoras de veículos que são muito importantes para a atividade profissional ou assistência familiar do contribuinte, este deve ser constituído fiel depositário veículo que pode continuar a usar". Depois de a dívida ser paga, "a penhora será levantada".
Para Assunção Cristas, "não faz sentido a Autoridade Tributária poder penhorar créditos relacionados com o reembolso do IVA porque não existe conta corrente em favor do contribuinte. Esta ideia é algo que o CDS defende e sobre a qual vai trabalhar no programa eleitoral", garante.
Estas ideias pressupõem alterações à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e do Processo Tributário, legislação da competência da Assembleia da República.
Depois dos casos de "abusos pela Autoridade Tributária" relatados pela comunicação social, os centristas querem proibir essas situações porque o Estado "tem de comportar-se como pessoa de bem", seguindo os "princípios básicos do equilíbrio no relacionamento com o cidadão".
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
-
2
lifestyle Dicas e truques de limpeza
Todos temos em casa o que é preciso para fazer frente à humidade
-
3
economia Seg. Social
Quase quatro em cada 10 pensionistas têm reforma inferior ao valor mínimo
-
4
-
5
lifestyle Saúde
-
6
fama Rita Ferro Rodrigues
Rita Ferro Rodrigues explica os motivos que a fizeram deixar a SIC
-
7
fama Príncipe Louis
Aniversário de Louis assinalado com nova fotografia tirada por Kate
-
8
fama Cristiano Ronaldo
Divulgada foto inédita de Ronaldo e Dolores na chegada ao Sporting
-
9
-
10
fama Príncipe Louis
Louis está de parabéns! 26 fotos icónicas do príncipe mais traquina
