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Milhares de exames ficam por realizar por causa das taxas moderadoras

O Bloco de Esquerda lembrou hoje que centenas de milhares de consultas e exames ficam todos os anos por realizar por causa das taxas moderadoras, que considera como "uma barreira de acesso aos cuidados de saúde".

Milhares de exames ficam por realizar por causa das taxas moderadoras

"Na maior parte dos casos, [as taxas moderadoras] são pagamentos encapotados que obrigam o utente a pagar duas vezes", afirmou o deputado Moisés Ferreira na abertura do debate parlamentar de hoje onde se discute e vota um projeto lei do Bloco de Esquerda para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde e quando os atos são prescritos por médicos do Serviço Nacional de Saúde .

Para o Bloco, é inadmissível que meio milhão de consultas nos cuidados de saúde primários não se realizem anualmente devido à impossibilidade de os utentes pagarem taxas moderadoras, por exemplo.

"Com este projeto, garantimos que ninguém fica privado de cuidados de saúde por não os poder pagar", defendeu o deputado do Bloco.

No fundo, são "falsas taxas moderadoras", considera Moisés Ferreira.

O plenário parlamentar está hoje a debater o projeto de lei do Bloco de Esquerda para acabar com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O BE pretende que "deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS".

"Temos de ter uma política mais virada para a prevenção da doença e promoção da saúde, para o acesso aos cuidados de saúde primários e para o acompanhamento pelo médico de família. Para privilegiar esta política, não deve haver nenhum tipo de barreira de acesso aos cuidados de saúde primários", argumentou o deputado Moisés Ferreira, em declarações à agência Lusa antes do início do debate.

O deputado entende igualmente que não faz sentido cobrar taxas moderadoras para consultas e outras prestações de saúde que são prescritas por profissionais do SNS, considerando que estas taxas acabam por ser "copagamentos encapotados".

O objetivo dos bloquistas é o fim das taxas moderadoras e a gratuitidade no acesso aos cuidados e consideram que este é "um passo nessa direção".

Assim, no texto que será hoje discutido e votado no plenário parlamentar, o Bloco propõe a "dispensa de cobrança de taxas moderadoras" no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em "consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde".

Na exposição de motivos do projeto de lei, o Bloco recorda que, após negociações com o Governo, foram apresentadas propostas no sentido de acabar com as taxas moderadoras nas duas situações em sede de discussão da nova Lei de Bases da Saúde.

"Outro objetivo é garantir que esta matéria em torno das taxas moderadoras é aprovada já nesta legislatura. É uma matéria que tem sido debatida no âmbito de uma nova Lei de Bases e chegou a constar do acordo que o PS depois não cumpriu e chegou a constar do debate na especialidade", refere Moisés Ferreira.

O deputado recorda que o PS chegou a ter uma proposta "com uma redação similar" à do Bloco, mas que remetia a sua efetivação para legislação posterior.

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