A proposta aprovada na Assembleia Municipal do Porto, com a abstenção do PSD e do grupo municipal Rui Moreira: Porto, o Nosso Partido, defende que o edifício do Heroísmo, que acolheu a polícia política desde a década de 30, "é o local mais adequado para a instalação do Museu da Resistência e Liberdade".

Segundo o deputado do grupo municipal da CDU Rui Sá, existem, na cidade, "diversas outras instalações, designadamente militares, onde será possível instalar condignamente o Museu Militar".

Assim, a CDU, que defendeu que "é imperativo preservar a memória coletiva da luta contra a ditadura na cidade do Porto e em todo o norte do país", propôs o envio desta recomendação ao primeiro-ministro, ao presidente da Assembleia da República e à direção dos diferentes grupos parlamentares.

O partido manifestou ainda o seu apoio à implementação do projeto museológico "Do Heroísmo à Firmeza - Percurso da memória na Casa da PIDE no Porto" que prossegue com limitações de espaço que tornam a coexistência com o espaço do Museu Militar.

A CDU sublinhou que no edifício do Heroísmo, e de acordo com os registos existentes, até ao 25 de abril de 1974 foram presas, interrogadas e torturadas cerca de 7600 pessoas e dois presos foram "brutalmente assassinados".

Na sua intervenção, o deputado do PS Tiago Barbosa Ribeiro, disse que o Ministério da Cultura está a fazer esforços no sentido de criar uma rede de museus da Resistência e da Liberdade, estando disponível para "acelerar" a criação deste polo a norte.

Já o líder da bancada municipal do PSD, Alberto Machado, considerou a proposta válida, contudo, afirmou, "gostaria que antes deste museu fosse inaugurado o Museu do Liberalismo, esse sim de grande importância" para a cidade.

Por sua vez, o líder da bancada municipal do movimento de Rui Moreira, André Noronha, indicou que, nesta matéria, está ao lado daquilo que foram as intenções destas instituições, pelo que se absteve na votação.

Por oposição, o Bloco de Esquerda disse acompanhar esta proposta que tinha já sido trazida, em outros momentos, pelo Bloco, e que celebra a memória dos quase sete mil presos que estiveram detidos neste edifício da PIDE, no Porto.

No âmbito das comemorações do 45.º aniversário do 25 de abril, foi inaugurado o Museu da Resistência e da Liberdade no Forte de Peniche, que se junta ao museu já existente nas antigas instalações do Aljube, em Lisboa.

Na mesma sessão da Assembleia Municipal desta quarta-feira, a CDU apresentou ainda uma outra proposta de recomendação que defendia "recomendar à Câmara Municipal que interceda junto da APDL [Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo] para que se elabore um projeto para a construção de muros e/ou vedações de proteção entre os passeios e o leito do Rio Douro, nas zonas em que, por razões de segurança, tal se justificar".

A CDU pede ainda a adoção das medidas necessárias ao levantamento de todas as situações de degradação, de forma a proceder de imediato à sua reparação.

Por sugestão do líder da bancada municipal do movimento Rui Moreira, André Noronha, foi ainda votado um novo ponto que recomenda que a APDL "antes de licenciar" acautele o impacto da obra nestas estruturas.

Os três pontos foram aprovados.