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Proposta de alteração do PS à Lei de Bases de Saúde deixa PPP "na mesma"

A coordenadora nacional do BE considerou hoje que a nova proposta de alteração do PS à Lei de Bases da Saúde mantém a questão das Parcerias Público-Privadas "na mesma", pelo que voltou a apelar ao adiamento desta discussão.

Proposta de alteração do PS à Lei de Bases de Saúde deixa PPP "na mesma"

"O Partido Socialista hoje, depois do apelo do Bloco de Esquerda, vem com uma nova proposta. É uma nova proposta que parece dar alguns passos mas, na verdade, mantém a ideia de que só aceita uma Lei de Bases se ela expressamente prever a hipótese de os hospitais públicos terem gestão privada e nós achamos que isso é um erro", disse Catarina Martins.

A líder do BE falava aos jornalistas à margem de uma visita ao projeto Orquestra Geração, numa escola do concelho de Loures, no distrito de Lisboa.

"A proposta que o Partido Socialista nos fez hoje é uma proposta que diz: nós revogamos a lei que prevê a entrega de hospitais públicos a privados no dia em que entrar em vigor uma nova lei que preveja a entrega a privados de hospitais públicos. Ora, parece-me que ficamos um bocadinho na mesma", assinalou Catarina Martins.

O PS apresentou hoje uma nova proposta de alteração da Lei de Bases da Saúde no que respeita às Parcerias Público-Privadas, tentando que seja reforçada a gestão pública nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.

A proposta foi apresentada oralmente no parlamento pela deputada do PS Jamila Madeira, que explicou que a alteração remete para a próxima legislatura a regulamentação da legislação e as mudanças sobre a gestão em regime de PPP.

A deputada socialista indicou aos jornalistas que se pretende revogar o atual diploma que regulamenta as PPP, dando um prazo de 180 dias para o fazer após a aprovação da Lei de Bases da Saúde.

O PS garante que pretende que esse diploma sobre o regime das PPP torne o recurso à gestão privada dos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde como excecional, supletivo e temporário, com condições específicas.

Esta proposta levou a novo adiamento da votação da parte da Lei de Bases sobre as PPP, que ficou marcada para a próxima semana.

Notando que ainda há "uma semana para negociar", a coordenadora do Bloco reforçou o apelo para que os dois partidos deixem de lado "essa discordância" para a próxima legislatura.

"Façamos agora uma Lei de Bases que não obrigue o próximo Governo a viver com uma Lei que diz que os hospitais públicos podem ser entregues a privados", salientou, acrescentando que "o que não tem nenhum sentido é querer obrigar a esquerda a votar aquilo a que sempre se opôs, que foi a entrega a gestão privada de um serviço público".

Para o BE, "é isso que está em causa neste momento".

"O Bloco de Esquerda mantém toda a abertura para negociar a redação, e mantém este apelo, não punhamos a Lei de Bases da Saúde em causa por uma obstinação em ter PPP's na saúde", afirmou Catarina Martins, indicando que o partido que lidera tem "tanta abertura hoje como no primeiro dia".

Salientando que o BE "opõe-se a que hospitais públicos possam ter gestão privada porque isso tem dado mau resultado" e que "toda a gente sabe que nunca ninguém verá o voto do Bloco de Esquerda servir para privatizar um serviço público", Catarina Martins lembrou que " as pessoas vão ter oportunidade de votar, vai haver eleições, vai haver uma nova maioria, portanto, pode-se decidir na próxima legislatura".

"E, agora, façamos uma Lei de Bases que reforça o Serviço Nacional de Saúde e que diz que a questão da gestão fica em aberto poucos meses, de facto são poucos meses, para conseguirmos salvar o trabalho que foi feito de convergência até agora", referiu.

A líder bloquista assinalou que atualmente esta situação está num impasse e que "não tem sentido" que "não seja possível uma Lei de Bases da Saúde porque o Partido Socialista só aceita uma Lei de Bases da Saúde que permita expressamente a gestão por privados de hospitais públicos".

"Se o Partido Socialista aceita esta nossa proposta, nós teremos uma Lei de Bases, se o Partido Socialista insistir que só pode existir Lei de Bases da Saúde se a Lei de Bases da Saúde tiver PPP's, então significa que basicamente não quer fazer um acordo sobre Lei de Bases da Saúde", alertou Catarina Martins, reforçando que o BE tem "feito tudo" o que pode "para salvar" este diploma e continuará a "negociar até ao último momento".

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