Deputados de vários partidos preocupados com demolições na Amadora
As demolições no bairro da Quinta da Laje, no concelho da Amadora, provocaram hoje críticas e a preocupação em deputados de vários partidos, antes do início da votação indiciária, num grupo de trabalho, da Lei de Bases da Habitação.
© Global Imagens
Política Quinta da Laje
O deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, considerou uma "situação inadmissível" e lamentável os "despejos e demolições" em curso desde o início da manhã no bairro da Quinta da Lage, debaixo de aparato policial.
O também presidente da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação notou que as demolições ocorrem após a inauguração de uma exposição sobre o bairro no parlamento e da visita do Presidente da República a Cabo Verde, no âmbito do 10 de Junho.
"Sabemos que a Câmara Municipal da Amadora tem manifestado a ideia de erradicar o bairro. Todos nós, dos vários partidos políticos que estão aqui, da direita à esquerda, já percebemos que é um erro fazer isso", frisou o deputado, acrescentando que "não é assim que se resolve o problema de 200 situações idênticas" na Área Metropolitana de Lisboa.
Para Pedro Soares, a solução só pode ser encontrada "com diálogo", procurando "manter as comunidades" e com a valorização das "suas relações internas ao longo de dezenas de anos", não podendo "ser deitadas borda fora por interesses imobiliários que parece que estão a prevalecer" na Amadora.
A socialista Helena Roseta partilhou das críticas do BE e informou que a associação de moradores contactou a provedora de Justiça, que possui serviços para acompanhar estes casos, e "foi recebida por uma assessora do senhor Presidente da República".
A deputada notou que Marcelo Rebelo de Sousa, tal como a Assembleia da República, "não pode intervir diretamente" junto dos municípios, "mas pode dar conta da sua preocupação e alertar as entidades responsáveis para o caso de quererem atuar".
No entendimento de Paula Santos, do PCP, "não devem haver demolições sem a alternativa de uma habitação", como o grupo parlamentar propôs no âmbito da Lei de Bases da Habitação, partindo do princípio de que se trata de "um direito" e "um elemento fundamental para garantir a estabilidade da vida" e "permitir que necessidades básicas são asseguradas".
"Não podemos, naturalmente, acompanhar qualquer processo de demolição de habitações de famílias", frisou a deputada comunista, vincando que as demolições ocorrem após uma visita parlamentar ao bairro.
O social-democrata António Costa Silva também manifestou a sua "preocupação com o que se está a passar", considerando que, tendo em conta o momento do início da votação no grupo de trabalho da nova Lei de Bases da Habitação, "é algo provocatório" em relação ao trabalho do parlamento.
Apesar de salientar a autonomia dos municípios, o eleito do PSD reforçou que o procedimento da Câmara da Amadora, gerida pelo PS, lhe parece "um ato provocatório à Assembleia da República".
O socialista Hugo Pires (PS), coordenador do grupo de trabalho da Nova Lei de Bases da Habitação, explicou que, na sequência de uma audição pública aos bairros precários e clandestinos, em relação à Quinta da Lage, a presidente da câmara disse que "ninguém seria despejado sem uma alternativa habitacional adequada".
O deputado sublinhou que, perante o desejo dos moradores da continuação daquela comunidade, "seja ali, seja noutro sítio", o PS prefere, e transmitiu à presidente da autarquia, que "aquela comunidade, se possível, fique junta porque há ali laços de vizinhança, laços de partilha, de amizades".
"Espero sinceramente que a presidente da câmara construa essas alternativas habitacionais com a comunidade", afirmou.
A Câmara da Amadora, em comunicado, informou que está hoje a demolir seis casas no bairro da Quinta da Lage, justificando que as construções pertencem a agregados familiares que quiseram sair da zona.
A deputada Rita Rato (PCP) desmentiu esta informação, alegando que os moradores foram "apanhados desprevenidos", não sabiam que as casas iam ser demolidas e não têm para onde ir.
A Quinta da Lage é um dos 35 bairros do concelho da Amadora recenseados no Programa Especial de Realojamento (PER), criado em 1993 para proporcionar aos municípios condições para erradicar barracas e para realojar as pessoas em habitações de custos controlados.
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