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Deputados de vários partidos preocupados com demolições na Amadora

As demolições no bairro da Quinta da Laje, no concelho da Amadora, provocaram hoje críticas e a preocupação em deputados de vários partidos, antes do início da votação indiciária, num grupo de trabalho, da Lei de Bases da Habitação.

Deputados de vários partidos preocupados com demolições na Amadora
Notícias ao Minuto

15:47 - 11/06/19 por Lusa

Política Quinta da Laje

O deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, considerou uma "situação inadmissível" e lamentável os "despejos e demolições" em curso desde o início da manhã no bairro da Quinta da Lage, debaixo de aparato policial.

O também presidente da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação notou que as demolições ocorrem após a inauguração de uma exposição sobre o bairro no parlamento e da visita do Presidente da República a Cabo Verde, no âmbito do 10 de Junho.

"Sabemos que a Câmara Municipal da Amadora tem manifestado a ideia de erradicar o bairro. Todos nós, dos vários partidos políticos que estão aqui, da direita à esquerda, já percebemos que é um erro fazer isso", frisou o deputado, acrescentando que "não é assim que se resolve o problema de 200 situações idênticas" na Área Metropolitana de Lisboa.

Para Pedro Soares, a solução só pode ser encontrada "com diálogo", procurando "manter as comunidades" e com a valorização das "suas relações internas ao longo de dezenas de anos", não podendo "ser deitadas borda fora por interesses imobiliários que parece que estão a prevalecer" na Amadora.

A socialista Helena Roseta partilhou das críticas do BE e informou que a associação de moradores contactou a provedora de Justiça, que possui serviços para acompanhar estes casos, e "foi recebida por uma assessora do senhor Presidente da República".

A deputada notou que Marcelo Rebelo de Sousa, tal como a Assembleia da República, "não pode intervir diretamente" junto dos municípios, "mas pode dar conta da sua preocupação e alertar as entidades responsáveis para o caso de quererem atuar".

No entendimento de Paula Santos, do PCP, "não devem haver demolições sem a alternativa de uma habitação", como o grupo parlamentar propôs no âmbito da Lei de Bases da Habitação, partindo do princípio de que se trata de "um direito" e "um elemento fundamental para garantir a estabilidade da vida" e "permitir que necessidades básicas são asseguradas".

"Não podemos, naturalmente, acompanhar qualquer processo de demolição de habitações de famílias", frisou a deputada comunista, vincando que as demolições ocorrem após uma visita parlamentar ao bairro.

O social-democrata António Costa Silva também manifestou a sua "preocupação com o que se está a passar", considerando que, tendo em conta o momento do início da votação no grupo de trabalho da nova Lei de Bases da Habitação, "é algo provocatório" em relação ao trabalho do parlamento.

Apesar de salientar a autonomia dos municípios, o eleito do PSD reforçou que o procedimento da Câmara da Amadora, gerida pelo PS, lhe parece "um ato provocatório à Assembleia da República".

O socialista Hugo Pires (PS), coordenador do grupo de trabalho da Nova Lei de Bases da Habitação, explicou que, na sequência de uma audição pública aos bairros precários e clandestinos, em relação à Quinta da Lage, a presidente da câmara disse que "ninguém seria despejado sem uma alternativa habitacional adequada".

O deputado sublinhou que, perante o desejo dos moradores da continuação daquela comunidade, "seja ali, seja noutro sítio", o PS prefere, e transmitiu à presidente da autarquia, que "aquela comunidade, se possível, fique junta porque há ali laços de vizinhança, laços de partilha, de amizades".

"Espero sinceramente que a presidente da câmara construa essas alternativas habitacionais com a comunidade", afirmou.

A Câmara da Amadora, em comunicado, informou que está hoje a demolir seis casas no bairro da Quinta da Lage, justificando que as construções pertencem a agregados familiares que quiseram sair da zona.

A deputada Rita Rato (PCP) desmentiu esta informação, alegando que os moradores foram "apanhados desprevenidos", não sabiam que as casas iam ser demolidas e não têm para onde ir.

A Quinta da Lage é um dos 35 bairros do concelho da Amadora recenseados no Programa Especial de Realojamento (PER), criado em 1993 para proporcionar aos municípios condições para erradicar barracas e para realojar as pessoas em habitações de custos controlados.

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