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"Governo não pode fazer vista grossa perante decisão inaceitável da CGD"

Em causa está o fim da carta-cheque de prestações sociais.

"Governo não pode fazer vista grossa perante decisão inaceitável da CGD"

O secretário-geral do PCP afirmou hoje que o Governo "não pode fazer vista grossa", perante a decisão "inaceitável" da Caixa Geral de Depósitos de "denunciar o contrato com a Segurança Social" para pagar prestações sociais por carta-cheque.

"O Governo não pode fazer vista grossa perante situações como esta. É preciso intervir, em defesa do interesse público e das pessoas que tem de recorrer à carta-cheque para receber o seu subsídio de desemprego ou as suas pensões", afirmou Jerónimo de Sousa durante um comício na Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, distrito do Porto.

O secretário-geral comunista alertou estarem em causa "mais de cem mil beneficiários", defendendo que "a um banco público se exige que oriente suas decisões pelo interesse público", algo que a Caixa Geral de Depósitos "está a renunciar" na opção tomada relativamente à carta-cheque.

A CGD não vai renovar o contrato com a Segurança Social, por considerar as atuais condições penalizadoras, estando a tentar encontrar-se uma solução para pagar aos cerca de 100 mil beneficiários que ainda recebem por carta-cheque pensões ou subsídios de desemprego, entre outras prestações.

Na sexta-feira, o presidente do banco disse à Lusa que "as pessoas podem estar muito tranquilas relativamente ao que têm a receber através da Segurança Social, designadamente as suas pensões" e que a CGD "continuará a assegurar esse serviço até a Segurança Social encontrar outras soluções".

Mas a CGD pretende terminar esses pagamentos quando a Segurança Social encontrar outra solução e Paulo Macedo lembra que, além das cartas-cheques, os pagamentos podem ser feitos por transferência bancária e levantamento por cartão de crédito ou débito.

"Em vários países do mundo já não há cheques", disse.

Jerónimo de Sousa recusou hoje "aceitar critérios de gestão privada" em serviços públicos, como está a acontecer na denúncia "inaceitável" de um contrato da CGD com a Segurança Social relativa ao serviço da carta-cheque para pagamento de prestações sociais.

Para o secretário-geral do PCP, o que é público deve ser colocado "ao serviço de todos".

A Segurança Social abriu um concurso para instituições assegurarem o pagamento por carta-cheque, mas ninguém concorreu e a CGD não tem interesse em manter a atividade.

No comício, Jerónimo de Sousa afirmou ainda ser "uma emergência nacional" o aumento dos "salários para todos os trabalhadores e o aumento do salário Mínimo Nacional dos atuais 600 para 850 euros.

"É uma emergência nacional para fazer crescer a economia e o país e as contribuições sociais, assegurando maior justiça, até pela questão das reformas", disse o líder comunista.

Para Jerónimo de Sousa, "não há solução para reformas baixas enquanto houver salários baixos".

Relativamente às alterações ao código de trabalho, o secretário-geral considerou que o PS "não está a ser um partido com uma política de esquerda".

"PS, PSD e CDS estão bem unidos contra os direitos dos trabalhadores", frisou.

O comunista alertou ainda para a "encruzilhada" em que o Governo e o país se encontram, arranjando "sempre dinheiro para a banca" ao mesmo tempo que não o faz "quando é para o país", designadamente para melhorar os serviços públicos, apontando como justificação "os constrangimentos impostos pela União Europeia".

Para Jerónimo de Sousa, as conquistas feitas este mandato nos direitos dos trabalhadores são fruto do trabalho do PCP e da CDU.

"O PS não hesitará, se tiver condições para tal, em colocar as exigências da União Europeia à frente dos trabalhadores, do povo e do país", notou.

O líder comunista criticou ainda o PSD e o CDS, que "trouxeram a 'troika' para Portugal", por "virem agora cantar de galo quando têm responsabilidades", nomeadamente no estado em que estão os serviços públicos.

"É uma ardilosa instrumentalização do descontentamento para alimentar o sentimento de intranquilidade", observou.

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