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BE "continuará a negociar até ao último dia" a Lei de Bases da Saúde

A coordenadora bloquista, Catarina Martins, garantiu hoje que o BE "continuará a negociar até ao último dia" uma Lei de Bases da Saúde, defendendo que "nada impede" que a atual maioria faça uma lei com "um paradigma diferente do anterior".

BE "continuará a negociar até ao último dia" a Lei de Bases da Saúde

A comitiva do BE foi hoje à tarde recebida em audiência no Palácio de Belém, em Lisboa, pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que termina hoje uma ronda pelos partidos com representação parlamentar.

"O BE continuará a negociar até ao último dia para ser possível esse caminho que iniciámos e que achamos que é muito importante", garantiu.

Na perspetiva de Catarina Martins, "uma lei de bases deve ter como objetivo ser ampla, mas é também reflexo de escolhas".

"E assim como a lei de bases em vigor foi só votada por PSD e CDS e na verdade já tem 30 anos, o que é que impede uma maioria negociada à esquerda de fazer também uma lei de bases da saúde que tenha um paradigma diferente do anterior", perguntou.

Catarina Martins foi confrontada pelos jornalistas com as declarações do primeiro-ministro, António Costa, que no debate quinzenal de quinta-feira, precisamente na interpelação do BE, rejeitou que a nova Lei de Bases da Saúde seja "um contrato a prazo até ao final de uma legislatura, com a atual maioria, mas que seja uma lei de bases para as próximas décadas, para os portugueses".

"As leis são sempre opções e fazem sempre escolhas. É acabando com a promiscuidade, protegendo o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que nós podemos fazer algo de diferente do que está hoje", observou.

Para a líder do BE "seria um enorme erro se, para defender aquilo que o primeiro-ministro caracterizou, e bem, apenas como 4% do orçamento da saúde e ainda por cima com uma avaliação negativa que o próprio Governo quer acabar que são as PPP [parcerias público-privadas] dos hospitais", se pusesse em causa "uma Lei de Bases da Saúde que cumprisse este repto de salvar o SNS".

"Se nós acharmos que hoje está tudo bem, que o SNS está bem e recomenda-se, que não há nenhum problema, que não temos de mexer nada, podemos ficar com a lei de bases que existe, mas se fizermos a avaliação de que há problemas na saúde (...) então precisamos de uma lei de bases que contrarie o que fez a direita, que seja verdadeiramente diferente, não só que tenha palavras diferentes, mas que tenha consequências diferentes, que proteja o SNS", apelou.

Na opinião de Catarina Martins, os bloquistas foram "muito claros desde o início" e "o Governo mudou de ideias já algumas vezes neste processo".

"O processo está ainda em especialidade e, para o BE, até ao último dia a predisposição é que seja possível uma Lei de Bases da Saúde. É para isso que continuamos a trabalhar", insistiu.

O princípio, para a coordenadora do BE, é o mesmo "com que este processo começou", ou seja, o "repto que António Arnaut e João Semedo lançaram" para que não se deixasse que "o negócio privado da saúde mate o SNS".

"E eu acho que é uma coisa muito simples que as pessoas todas compreendem porque ninguém entenderia, por exemplo, que uma universidade pública fosse gerida por uma universidade privada", exemplificou.

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