PS muda nome de comité da Ética criticado como "polícia dos deputados"

O PS deixou cair a sua proposta de criação de um comité de Ética, que os críticos consideravam uma "polícia dos deputados", e substitui-a por uma comissão parlamentar de transparência e estatuto dos deputados.

15:31 - 07/06/19 por Lusa

Política PS

A proposta foi avançada pela bancada socialista, antes da votação final global do estatuto dos deputados, no período de avocações, procedimento que permite a alteração de artigos após a lei ser aprovada na especialidade.

No debate, o deputado Pedro Delgado Alves, do PS, reconheceu que o grupo parlamentar foi sensível aos argumentos usados, nomeadamente pelos parceiros parlamentares, à esquerda, no apoio ao Governo.

António Filipe, do PCP, que em março alertou para os riscos de inconstitucionalidade da lei, saudou "o recuo" socialista nesta matéria, mas António Carlos Monteiro, do CDS, alertou que o PS deixou cair o comité da Ética, "mas a intenção está lá", a da função policial dos deputados.

Apesar da mudança de nome, as competências da nova comissão são idênticos às do anterior comité, incluindo a possibilidade de fazer inquéritos "a factos ocorridos" na Assembleia da República, que "comprometam a honra ou a dignidade de qualquer deputado, bem como a eventuais irregularidades graves praticadas com violação dos deveres dos deputados".

É ainda admitida a hipótese de "retenção de uma fração dos abonos atribuídos", e "proporcional à irregularidade cometida", assim como vedar o acesso a informações confidenciais ou classificadas, "em caso de violação de confidencialidade exigível".

A Assembleia da República aprovou hoje, com votações diferentes, as três leis do pacote da transparência, incluindo a legislação sobre lóbi, impedimentos e incompatibilidades e estatuto dos deputados.