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CDS quer Governo na AR a explicar equipa do Fisco que vigia contribuintes
O CDS-PP pediu hoje a audição, "com caráter de urgência", no parlamento, do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre a atuação da Autoridade Tributária (AT), com 'operações stop' e até com "uma equipa de vigilância no terreno para investigação avulsa de contribuintes".
© cds.parlamento.pt
Política Parlamento
O pedido do grupo parlamentar centrista de audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa foi feito no dia em que o Jornal Económico noticiou que o fisco "tem uma equipa 'secreta' que vigia, segue e fotografa contribuintes".
O CDS quer ouvir António Mendonça Mendes sobre as "operações de fiscalização de trânsito", ou 'operações stop', em vários pontos do país, "em que as autoridades policiais", com a AT, fizeram a "cobrança de dívidas fiscais, numa atuação claramente abusiva e desproporcionada", além de operações de fiscalização tributária de casamentos, entretanto canceladas.
Por último, "e mais recentemente", foi noticiado pelo Jornal Económico que existe "uma equipa de vigilância no terreno para investigação avulsa de contribuintes, para vigiar, seguir e fotografar contribuintes suspeitos de crimes fiscais" e os centristas querem igualmente respostas da parte do Governo.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada e vice-presidente do partido e da bancada, Cecília Meireles, considerou que estas operações do fisco são "não apenas desproporcionadas, como também abusivas e surreais".
Para o CDS-PP, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tem de esclarecer "com a máxima urgência o que é que se anda a passar na Autoridade Tributária".
Quem é que ordenou as operações, quantas deste tipo foram feitas e em que moldes e quem as autorizou são algumas das dúvidas que o partido quer esclarecer na audição de António Mendonça Mendes.
"Ou o secretário de Estado sabia das operações, e isso é gravíssimo ou não sabia e temos uma Autoridade Tributária em autogestão, que vê em cada contribuinte um possível e até um presumido criminoso", criticou Cecília Meireles.
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