Numa resposta enviada ao deputado municipal do BE/Porto Pedro Lourenço, à qual a agência Lusa teve hoje acesso, lê-se que a IGAMAOT decidiu reencaminhar as denúncias feitas por este deputado para a Autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), bem como para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

Em causa estão "dúvidas sobre a falta de avaliação de impacte ambiental" nos projetos que são conhecidos como Douro Habitat, Quinta Marques Gomes e Douro Atlantic Garden, os três localizados na marginal ribeirinha de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto.

Na semana passada, de acordo com uma exposição assinada pelo bloquista Pedro Lourenço, o Bloco de Esquerda questionou "um eventual não cumprimento do RJAIA [Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental]" nos projetos referidos, temendo "consequências quer ao nível contraordenacional, quer para a validade das licenças emitidas para as operações urbanísticas em causa".

"Os factos, as licenças emitidas, remontam ao executivo de Luís Filipe Menezes [presidente da Câmara de Gaia pelo PSD até setembro de 2013, altura em que foi eleito, pelo PS, Eduardo Vítor Rodrigues], mas é do conhecimento público que o autarca atual procurou auditar todo este processo. Tenho dúvidas se as licenças emitidas são válidas sem a avaliação de impacte ambiental", acrescentou o deputado.

Entretanto na resposta da IGAMAOT lê-se que o envio da exposição do Bloco de Esquerda à AIA, bem como à CCDR-N, tem como objetivo que "sejam avaliadas as questões aí suscitadas em matéria de operações de loteamento urbano e de Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental".

"Mais se informa que, no que respeita à matéria urbanística e da Câmara Municipal ali referida, a exposição será reencaminhada também à Inspeção-Geral de Finanças, com vista à sua ponderação no âmbito da tutela inspetiva que esta entidade detém sobre as autarquias locais", acrescenta a resposta.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, disse "perceber que seja difícil as pessoas entenderem que agora esteja a começar uma obra" que, sublinhou, não é da sua gestão, recordando que quando tomou posse tentou "travar o processo".

"Mas está tudo auditado. Se eu pudesse ir a tempo de negociar, valeria a pena pelo menos negociar a libertação de espaço público e a não construção tão em cima do rio", disse, apontando que "infelizmente a única maneira" de "travar" o processo era "revogar o licenciamento e pagar uma indemnização chorudíssima", a qual, concluiu, "nem sabe calcular".