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PSD exige acesso a dados sobre recursos do SNS e relatório anual
O PSD exigiu hoje à ministra da Saúde a entrega no parlamento do relatório anual de acesso a cuidados de saúde, que diz estar atrasado, e dados sobre os recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
© Global Imagens
Política Saúde
Em dois requerimentos dirigidos à Comissão Parlamentar de Saúde, os deputados do PSD pedem acesso ao Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde, citando legislação que obriga o Governo a entregá-lo na Assembleia da República até 31 de maio de cada ano.
"Em incumprimento dos seus deveres legais, a ministra da Saúde não apresentou ainda, a 4 de junho de 2019, o Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde à Assembleia da República, omissão que prejudica o exercício da fiscalização do Governo pela Assembleia da República", apontam os deputados, pedindo que o documento seja enviado ao parlamento "com caráter de urgência".
Por outro lado, os sociais-democratas querem que seja entregue ao parlamento informação sobre os recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que já foi solicitada várias vezes pelos sociais-democratas.
O PSD refere que, na interpelação ao Governo sobre saúde na semana passada, a ministra da Saúde, Marta Temido, "exibiu um documento alegadamente contendo dados sobre os recursos humanos existentes no Serviço Nacional de Saúde", dizendo que o mesmo seria distribuído no final da sua intervenção.
"Vem o Grupo Parlamentar do PSD requerer que a Comissão de Saúde delibere solicitar à ministra da Saúde o envio da informação por esta exibida na ocasião referida, na qual se conterão os alegados dados sobre os recursos humanos existentes no Serviço Nacional de Saúde", pedem os deputados do PSD.
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